ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 19-02-2009.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul,
Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Pancinha, Juliana Brizola,
Marcello Chiodo, Maristela Maffei, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 003/09, discutido pelos
Vereadores Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib. Ainda, o
Vereador Dr. Raul manifestou-se durante o período de Pauta. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se o Vereador Dr. Raul. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, do Deputado Federal Beto Albuquerque, convidando Sua
Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os Vereadores Airto Ferronato e João Antonio Dib. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Beto Albuquerque, que
discorreu sobre a doação de medula óssea e lembrou a importância desse ato para
viabilizar condições de sobrevivência aos portadores de leucemia, divulgando o
Projeto de Lei de autoria de Sua Excelência, que institui a Semana de
Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. Na oportunidade, os
Vereadores Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Aldacir José Oliboni, Nilo Santos,
Reginaldo Pujol, Maristela Maffei, Mario Manfro, Waldir Canal, João Pancinha e
Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado pelo Deputado Federal
Beto Albuquerque. Às quinze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
Vereadores Waldir Canal e Engenheiro Comassetto. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. Durante o pronunciamento do
Vereador Dr. Thiago Duarte, foi realizada a apresentação de audiovisual
referente ao tema abordado por Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o
Vereador Mauro Zacher. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora
Maristela Maffei. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro. Na ocasião, foi apregoado Ofício de autoria
do Vereador Valter Nagelstein, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias três e
quatro de março do corrente, na apresentação pública do Projeto de Áreas de
Revitalização Econômica, a ser realizada do dia quatro de março do corrente, na
Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, em Brasília
– DF. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Marcello Chiodo e Paulinho Ruben
Berta. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, dos
Vereadores José Campeão Vargas, Cleusa Maria Souza, Paula Parolli e Luís Ernani
Alves, respectivamente Presidente, Vice-Presidenta e Secretários da Câmara
Municipal de Guaíba – RS –, bem como do Vereador Antônio Rodrigues dos Santos e
do Senhor Celso Rostirolla, Diretor-Administrativo da Câmara Municipal de
Guaíba. Em COMUNICAÇÕES, em tempo cedido pelo Vereador Pedro Ruas,
pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES, em tempo
cedido pelo Vereador Reginaldo Pujol, pronunciou-se o Vereador João Antonio
Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nilo Santos. Às
dezessete horas e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da 1ª Sessão
Extraordinária.
Coloco
em votação o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos para
que passemos, de imediato, à discussão da Pauta. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0860/09 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/09,
de autoria da Mesa Diretora, que altera
os parágrafos 1º, 5º, 6º, 7º e seus incisos I, II, III, IV e V e os parágrafos
11, 12 e 13, todos do Art. 63-A; altera o caput do Art. 132; acrescenta
Art. 134-B; altera os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do
Art. 179; altera o § 4º do Art. 227-F e acrescenta parágrafo 6º ao mesmo artigo
– Art. 227-F; altera o parágrafo 3º do art. 227-G; altera o parágrafo 3º do art
228, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a realização desta Sessão Extraordinária
é a própria razão da nossa vinda a esta tribuna, porque nós estamos fazendo um
esforço no sentido de dar condições regimentais de votarmos o PR nº 003/09, de autoria
da Mesa Diretora, que conserta uma série de situações colocadas no Regimento
Interno, fundamentalmente àquelas vinculadas à Comissão que examinará o Projeto
de reavaliação do Plano Diretor tramitando na Casa. Então, a matéria aqui
integrada é fruto de uma série de entendimentos que ocorreram ao longo do mês
de fevereiro, e também - por que não? - ao longo do mês de janeiro, na medida
em que, informalmente, a Comissão do Plano Diretor se reunia durante o mês de
janeiro, como vem se reunindo agora durante o mês de fevereiro. Uma delas, Ver.
Comassetto, V. Exª sabe que é um compromisso mais do que moral, é um
compromisso real, constituído por todos, de que esta Comissão não seria de 12
integrantes, mas de 13, o que possibilitaria ao Partido Socialista Brasileiro
ter um representante nesse fórum deliberativo, que é, naturalmente, o seu
Líder, Ver. Airto Ferronato. No restante, são situações que, como decorrência
dessa alteração, precisaram ser modificadas e que todos já conhecem:
fundamentalmente, a transformação dos sub-relatores temáticos em relatores
temáticos, a eliminação da figura do relator-geral em benefício da constituição
de dois vice-presidentes que, juntamente com o presidente e os relatores
temáticos, acabarão sendo um
conjunto sistematizador de todo o trabalho que vier a ser realizado por esta
Comissão. É evidente que esses aspectos regimentais precisam ser considerados
para que a gente não enfrente, inclusive, um problema assemelhado ao que o Ver.
João Dib está levantando aqui com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
279/08, que não tem um dos requisitos fundamentais, o que certamente
inviabilizará a sua tramitação, na medida em que ele não vier a ser satisfeito,
o que, de certa forma, corrigiria uma situação que havia determinado o seu
arquivamento.
Por
isso, Sr. Presidente, nós deixamos de discutir, inclusive, o mérito da
proposição, porque ela vem se somar ao que já está colocado no Projeto de Lei
do próprio Prefeito Municipal, que pede o referendo. Nós discutimos já na Casa,
abertamente, transparentemente se a figura do referendo é o ajustável à
realidade, ou se será a consulta popular nos moldes que se faz, por exemplo, a
eleição dos Conselhos Tutelares, porque nós não temos no condão legal, por
faltar, inclusive, instrumentação nacional, nesse particular, de instituir
aquilo que nacionalmente não é possível se instituir, por falta de
regulamentação específica, muito menos aqui em nível municipal.
Por
tudo isso, Sr. Presidente, e concluindo a nossa intervenção, eu quero dizer que
estou absolutamente disposto a debater esse processo todo junto ao Ver.
Oliboni, que é o proponente da matéria, mas esse alertamento que o
experimentado Ver. João Dib nos traz precisa ser levado em conta, porque
contamina e fulmina qualquer pretensão diante desse obstáculo regimental
intransponível.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, eu também vim à tribuna para me
manifestar em relação ao Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que trata da questão
dos Portais da Cidade. Queria deixar clara a posição de que agora não é o
momento para que essa discussão aconteça nesta Casa. Acho que muito tem de
avançar nessa discussão, muito tem de acontecer ainda na Cidade. Em princípio,
parece um bom Projeto, poderá haver uma grande modificação na questão do
trânsito da Cidade, da urbanidade, enfim, mas eu acredito que não seja o momento
de se propor nesta Casa uma manifestação popular mais ampla dessa matéria. Não
sei se esse momento ainda não poderá vir a chegar, mas acredito que não é o
momento agora; acredito que temos muito que avançar na discussão dentro do
Plano Diretor, onde essa matéria se insere e temos que ir passo a passo. Só
acho que estamos colocando a carreta na frente dos bois com relação a este
Projeto, mas, mais para frente, quem sabe, não se constituirá, através do
diálogo, através da nossa discussão com a sociedade? Essa é uma solução mais
ampla para essa matéria, mas para isso precisamos apoiar o Executivo para que
ele nos instrumente e nos esclareça, de todas as maneiras. O Projeto exige uma
série de esclarecimentos, e acreditamos que isso está em andamento há cerca de
dois anos e ainda vai andar muito mais para que realmente aconteça em Porto
Alegre de uma maneira objetiva, e que possa trazer o benefício para toda
população. Agora, inclusive, entramos nas questões vinculadas ao metrô para
daqui a alguns anos. Então, essas são boas novidades que esperamos que se
materializem na Cidade e seriam, na realidade, projetos complementares com toda
certeza, para trazer uma nova dinâmica para a cidade de Porto Alegre, trazer
uma nova qualidade no transporte coletivo e na circulação da nossa Cidade.
Então, esta é minha posição. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO:
Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou dar continuidade aqui ao debate do
Projeto apresentado pelo Ver. Aldacir Oliboni, que sugere que o Projeto dos
Portais tenha uma consulta popular, que seja realizado um plebiscito. Os
Vereadores que me antecederam aqui, o Ver. João Antonio Dib, o Ver. Reginaldo
Pujol e o Ver. Dr. Raul, todos eles trazem a esta tribuna a negativa da
possibilidade de um plebiscito com um conjunto de razões diferenciadas. O Ver.
João Antonio Dib disse que esse não é um bom Projeto, e que, certamente, não se
instalará como está
apresentado. O Ver. Reginaldo Pujol diz que é precipitado; o Ver. Raul, da
mesma forma. Portanto, são argumentos que nós queremos debater aqui.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engenheiro Comassetto,
este Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, no meu entendimento, não é bom para a
Cidade, não resolve nada, até porque, no meu entendimento, não existe a
definição de Portal. Mas, no meu entendimento também, ele não está mais na
Pauta, porque nós estamos na 2ª Sessão de Pauta e ele seria em 3ª Sessão de
Pauta. Na Pauta só tem o primeiro Projeto.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver.
João Antonio Dib, o primeiro Projeto que está em Pauta se refere à questão do
Plano Diretor. Plano Diretor que deveria ter vindo à esta Casa com todos os
projetos estruturais acoplados, entre eles o Projeto dos Portais. Como o
Governo não enviou nenhum estudo para esta Casa, mas já apresentou o Projeto
dos Portais ao BID; já apresentou ao Ministério das Cidades... E aí, Ver. Dr.
Raul, dizer que é precipitado? Se a Cidade não conhece o Projeto, o Governo
Municipal já fez uma apresentação, lá em Brasília, no Ministério das Cidades -
e eu tenho acompanhado, como Conselheiro Nacional das Cidades que sou desse
tema; já o levou para a Europa e Estados Unidos para buscar recursos para o
Projeto. O Governo já está dando esse Projeto como definido e consolidado. Se o
Governo diz que defende o princípio da democracia participativa, tem que
dialogar com a Cidade. E esse Projeto não se iniciou hoje; já faz três anos que
está sendo anunciado, debatido dentro do Governo, mas há uma carência imensa de
diálogo com a cidade de Porto Alegre.
Portanto,
Ver. João Antonio Dib, se o Plano Diretor, cuja Comissão V. Exª preside, tem um
projeto dessa envergadura da mobilidade urbana, que conflitua, inclusive, com o
mesmo traçado do Projeto da Linha 2, do metrô, projeto esse que, na última
segunda-feira, o Ministro das Cidades, lá no Trensurb, junto com o Prefeito em exercício,
José Fortunati, dizia que é um belo projeto para a Cidade e que precisamos
construir os mecanismos republicanos do envolvimento do Município, do Estado e
da União, por que a União quer fazer este Projeto do metrô, da Linha 2?
Para discutirmos essa questão da mobilidade, já
teria que ter vindo um estudo ou uma orientação para dentro do Plano Diretor.
Não veio nada, Ver. João Antonio Dib, nem dos Portais, nem do metrô, assim como
não veio nada das Áreas de Preservação Ambiental, já que a gestão passada teria
que ter feito este estudo e não o fez lá na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
Portanto, agora também é o momento de analisarmos,
Tessaro. Também não veio estudo ou orientação do DEMHAB ou do Governo das áreas
para regularização fundiária - reconhecer todas as áreas irregulares, um estudo
prévio -, e a Casa, a Câmara não tem obrigação de realizar estes estudos; quem
tem a obrigação de realizá-los é o Executivo, e mandar para o Legislativo para
que possamos analisar.
Portanto, os projetos estão em Pauta e já saíram de Pauta, a questão dos Portais, da Consulta Popular que diz respeito ao sistema de gestão do planejamento da Cidade, que é o tema do planejamento participativo. Concluo, dizendo que o planejamento participativo, quando se trata de grandes projetos ou de Plano Diretor, é a espinha dorsal, e este projeto do Plano Diretor, como os grandes projetos de Porto Alegre, não está levando em conta o princípio do planejamento participativo. Portanto, é bem-vindo, sim, o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni para que seja discutido, incluído, e que a Comissão do Plano Diretor absorva este conceito de planejamento participativo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, apenas a título de colaboração, quero dizer que nesta Sessão
Extraordinária a única questão de Pauta é a alteração do Regimento. Então, peço
a atenção dos Srs. Vereadores para que se atenham à discussão da matéria. Os
outros Projetos estavam em 2ª Sessão de Pauta, que já se encerrou.
Portanto, agora estamos nesta 2ª Sessão de Pauta,
em Sessão Extraordinária; no que diz respeito à Pauta, depois voltaremos à
Sessão normal.
A Verª Maria Celeste está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
sou entusiasta da simplicidade e não tenho dúvidas quanto ao Projeto de
Resolução da Mesa Diretora, com o qual já disse que concordava. Por que ele
está aí? Porque nós não acreditamos na simplicidade. A Lei Orgânica diz que a
Comissão se forma com um terço dos Vereadores, mas nós precisamos colocar todos
os Partidos. Não seria muito mais simples acompanhar o sistema eleitoral? Se
tem de ter todos os Partidos representados em proporcionalidade, a primeira
regra é que todos os Partidos sejam eleitos. São onze, aí sobrou um; as sobras
serão divididas. Como eu não posso dividir esse um, na primeira Comissão que se
forma na Câmara, a Bancada de maior número, no caso é o PP, leva esse um. É uma
segunda Comissão? A outra Bancada, PDT, depois PMDB, depois, PTB, esses quatro
dividem sempre esta outra vaga. Mas como nós não gostamos de simplicidade, só
fazer as contas daquela matemática já dá um trabalho bastante grande. Mas
alguém teve o trabalho de fazer contas e não gostava de simplicidade. Não era
que nem o Einstein, que resolveu tudo com simplicidade.
Então, eu tenho de concordar, sem dúvida nenhuma, a
Mesa está absolutamente correta neste momento, tem o meu voto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Está cumprida a Pauta.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DR. RAUL: Presidente Sebastião Melo,
Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem, eu venho, neste Grande
Expediente, falar um pouco sobre a Saúde Pública da nossa Cidade, uma área a
que me dedico há tantos anos, e atualizar alguns assuntos importantes.
Eu diria, num primeiro momento, que nós precisamos debater e nos
colocar de uma maneira mais firme, mais forte em relação a alguns projetos que
estão em andamento, que precisam de um apoio político mais forte para que
possamos acelerar esse processo. Nós temos, por exemplo, em relação ao nosso
HPS, que já vem há alguns anos com a verba do QualiSUS, procurado realmente
fazer com que haja uma reforma do HPS, e que haja também instrumentalização
maior dos equipamento lá. Então, onde está esse projeto? Esse projeto hoje já
passou por uma série de etapas, em torno de dois milhões já foram utilizados
numa liberação parcial pelo próprio HPS para renovação de equipamentos, enfim.
Mas em função de um período de tempo que passou, ele tem que ser atualizado nos
seus valores, para que se possa fazer, efetivamente, a reforma do andar térreo,
e do 2.º pavimento do HPS que tanto necessita disso para dar um atendimento de
maior complexidade e mais agilidade para a população. Nós sabemos que o nosso
HPS, que completa 65 anos, é um hospital modelo, onde nós todos, quando temos
um problema de saúde mais grave, pensamos, num primeiro momento, no HPS; e ele
resolve e já resolveu tanto os nossos problemas como dos nossos familiares.
Então, precisamos dar uma força cada vez maior para o HPS, tanto na questão do
projeto QualiSUS, quanto na reposição de pessoal, porque nós temos na nossa
rede pública uma deficiência muito grande de pessoal, que vem se acumulando ao
longo, eu diria, dos últimos 15 ou 20 anos, quando os especialistas acabam se
aposentando e, muitas vezes, não conseguimos a reposição adequada desses
especialistas. Então, locais onde já, rotineiramente se faziam determinados
serviços especializados, simplesmente, deixam de acontecer em função de
dificuldades burocráticas e orçamentárias para que possamos fazer com que haja,
efetivamente, a melhoria do sistema da saúde. Acredito que precisamos pensar
muito em nível federal, no aumento da saúde deste País. Tivemos aquele problema
da CPMF, conhecido por todos, tentou-se uma nova contribuição, que também não
teve êxito, muito questionada pela população em função da maneira como seriam
usados os recursos.
Então,
saudando, neste momento, no nosso Plenário, a chegada do nosso Deputado Federal
Beto Albuquerque, que está nos favorecendo com a sua presença, gostaria de
dizer que o HPS merece, além de toda a qualificação que tem, o apoio de toda a
Cidade, em especial do nosso Ministério da Saúde, para que agilize a liberação
destes recursos para esse projeto, que é um projeto tão importante não só para
Porto Alegre, mas para todo o Estado do Rio Grande do Sul, porque os pacientes
ali atendidos não são apenas de Porto Alegre; são pacientes de todo o Estado do
Rio Grande do Sul.
Uma
outra questão na área hospitalar da nossa Cidade, que eu vejo com muita
relevância, é a questão do nosso Hospital de Clínicas. O Hospital de Clínicas,
nos últimos tempos, tem sido muito debatido em função da especificidade do seu
serviço, vamos dizer assim, a questão do atendimento cem por cento SUS, a
questão de ter convênios ou não dentro do Hospital de Clínicas. O que eu digo
para a população é que eu mesmo fui estudante de Medicina no Hospital de
Clínicas há mais de 30 anos, e é um hospital extremamente ...
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver.
Raul, eu peço licença a V. Exª, eu vou assegurar o seu tempo, para registrar,
prazerosamente, a presença do Deputado Federal Beto Albuquerque e convidá-lo a
nos dar a honra de nos acompanhar à Mesa. Bem-vindo, Deputado, à nossa Casa!
(Palmas.) Ver. Dr. Raul, agradeço a sua gentileza.
O
SR. DR. RAUL: Dando
seqüência e já saudando, novamente, a presença do Deputado entre nós aqui,
gostaria de levar em frente esse assunto do Hospital de Clínicas, porque a
nossa Câmara de Vereadores tem que se unir, também, na defesa do trabalho que é
executado pelo Hospital de Clínicas, pois se trata de um hospital de extrema
qualidade, onde são feitas pesquisas com uma importância sui generis
no nosso País, no nosso Estado e até no mundo, porque ali temos colegas que, inclusive,
já foram presidentes de instituições mundiais de saúde. Então, o avanço da
Medicina passa muito pelo Hospital de Clínicas. Nós precisamos ter cuidado para
que não haja, em cima de algum movimento que envolva uma certa demagogia, o
prejuízo do Hospital de Clínicas, que tem, por essência, um trabalho muito
nobre, extenso e qualificado que vem sendo prestado. Nós devemos, no mínimo,
manter esse trabalho que hoje lá existe. Se conseguirmos, através do Ministério
da Saúde, através da nossa própria Constituição, melhorar as condições do
Hospital de Clínicas, ótimo! O que nós não podemos é perder qualidade, e perder
qualidade, certamente, é um conflito entre população, controle social, Hospital
de Clínicas. O que nós precisamos, efetivamente, é a união de todas essas
partes, inclusive com a ampliação do nosso Hospital de Clínicas, que tanto
serviço de tanta qualidade presta para a nossa sociedade.
Uma
outra questão em nível hospitalar, para ver como a discussão hospitalar passa
pela Cidade: nós temos a questão da Ulbra, inclusive já vieram representantes
aqui na Casa, da Ulbra, do seu plano de saúde, da sua área hospitalar, e essa
questão preocupa toda a nossa sociedade de uma maneira muito forte, por quê?
Porque a Universidade Luterana do Brasil, na realidade, faz um trabalho muito
bom para a sociedade; mas, por outro lado, sua contratualidade, que recebe
verbas públicas e também os contratos que ela tem com profissionais da área da
Saúde, são muito precarizados. Então, é necessário haver, diria, quase que uma
intervenção, uma gestão compartilhada na Ulbra, por quê? Porque, se lá temos
recursos públicos, esses recursos precisam ser bem avaliados, bem vigiados, e
temos um problema sério de gestão nessa instituição que a Casa, com certeza,
tem necessidade de se apropriar, de se posicionar e ajudar na solução.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria, nobre Vereador, colega
Dr. Raul, parabenizá-lo pelo assunto que está levantando neste período de
Grande Expediente, da questão da Saúde em Porto Alegre, no Estado e no País,
quando V. Exª se refere ao Hospital de Clínicas e agora à questão da Ulbra.
Nós
sabemos que, no caso específico do Hospital de Clínicas, que o mesmo também
aconteceu há pouco tempo com o Conceição, não era 100% dedicado ao SUS, por
isso houve uma modificação no Hospital Conceição que passou a atender 100% pelo
SUS. É o caso do Hospital de Clínicas, que hoje recebe recursos de dois
Ministérios – Ministério da Saúde e da Educação – e que não destina 100% dos
atendimentos para o SUS – atende IPE, Unimed, particulares e assim por diante.
Então, há essa reivindicação por parte do segmento, de que volte a atender 100%
pelo SUS.
Mas
quando V. Exª se refere à questão da Ulbra, de uma certa forma não é justo que
a Ulbra receba recurso público e que passe dois, três meses sem pagar a folha
de salários aos seus servidores. Então, percebemos esse movimento dos
trabalhadores em relação à Ulbra, que há muito tempo estão reivindicando a
atualização dos salários, décimo terceiro, férias, vale-transporte, refeição
diferenciada, que haja um consentimento da direção da Ulbra e que se dedique
mais à carteira da Saúde, porque, da forma como está fica precário, na verdade,
o atendimento; a população fica sem atendimento e os trabalhadores estão sem
receber. Então, realmente, nós temos de ser solidários que os trabalhadores
possam receber em dia para produzirem e se sentirem melhor como trabalhadores
da Saúde.
O
SR. DR. RAUL: Com
certeza, Ver. Oliboni. Enquanto os trabalhadores não tiverem resolvidas as suas
condições de trabalho, a questão toda fica prejudicada.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Dr.
Raul, também nós, pela COSMAM, debatemos o assunto da Ulbra, muito complexo,
que envolve a questão dos trabalhadores, que envolve os usuários, porque são
mais de 200 consultas de ortopedia e traumatologia por mês, mais de 20 mil
procedimentos médicos que estão comprometidos naquilo que diz respeito só ao contrato
de Porto Alegre, da Secretaria Municipal de Saúde para com a Instituição Ulbra.
Portanto, nós temos uma nova reunião agendada para a próxima quinta-feira e na
quinta subseqüente também, para que a gente possa aproximar, e a Câmara seja um
intermediário de fato nessa grave situação que aflige os usuários de Porto
Alegre e principalmente os trabalhadores também que estão sofrendo com a
insegurança, com a falta de pagamentos e com a falta de cumprimento de
obrigações por parte daquela Instituição.
O
SR. DR. RAUL: É muito
importante o seu pronunciamento, porque, na realidade, nós, como representantes
da Câmara de Vereadores, temos a condição de, muitas vezes, levar em frente
esse tipo de assunto, chegar a um denominador comum e resolver as questões
importantes para a sociedade. Então, ainda me mantendo dentro da área
hospitalar, gostaria de fazer uma manifestação também positiva no sentido de
que o nosso Poder Público Municipal conseguiu fazer com que o Hospital Parque
Belém recebesse 280 mil reais, para que melhorasse lá os atendimentos de
Traumatologia e Ortopedia, para que aquela região da Zona Sul, que é tão
desfavorecida, as coisas são tão longes, muitas vezes é tão prejudicada no
atendimento médico, pudesse ter um acesso um pouco melhor, pelo menos nesta
área. E que o Hospital deva se equipar um pouco melhor, ter aquela área que já
é conhecida aqui por muitos de nós, que seja previsto um Pronto Socorro ali.
Esperamos avançar nesse sentido, porque a Zona Sul precisa disso. Então acho
que foi uma grande iniciativa da nossa Secretaria, do nosso Prefeito Fogaça
fazer com que se desse um impulso para o Hospital Parque Belém.
Uma
outra questão que eu acho importante salientar e já veio para esta Casa e nós
não conseguimos ainda resolver, é a questão da tributação em que está envolvida
a Unimed de Porto Alegre, porque a Unimed de Porto Alegre é uma entidade também
que ajuda muito na saúde da nossa Cidade, mas não só da nossa Cidade, também de
outros Municípios da Região Metropolitana, pois atende com cerca de 5.500
médicos mais de 445 mil usuários. Então, é muita gente que utiliza os serviços
da Unimed. As queixas realmente são muito poucas, e os médicos trabalham com
afinco pela Unimed. Na realidade, todos deveriam ter o mesmo afinco trabalhando
pelo SUS. Eu me recordo que eu atendia em uma associação de moradores, há
alguns anos, quando eu atendia pelo SUS, enquanto a Unimed remunerava o médico
com um valor em torno de 40 reais, o SUS o remunerava com cerca de dois reais.
Para ter uma idéia, isso significa uma diferença de praticamente 18 a 20 vezes
em uma consulta médica em termos de remuneração. É uma situação muito difícil,
e o nosso SUS padece muito por causa disso, pois muitos médicos, infelizmente,
acabam não querendo atender pelo SUS, e a população fica prejudicada. Então,
precisamos avançar de uma maneira importante na área da Saúde.
Outra
questão que eu gostaria de colocar é em relação àquilo que não é mais projeto,
será uma realidade em Porto Alegre, no que eu venho batalhando junto a outras
pessoas aqui da Câmara, outros Vereadores, sobre as UPAs, que são as Unidades
de Pronto Atendimento 24 horas – quero trazer esse projeto para a Cidade.
Estamos batalhando de uma maneira muito forte para que a primeira UPA realmente
se instale ainda este ano ali na região do Centro Vida, na área da Av. Baltazar
de Oliveira Garcia, que é uma área ampla, um terreno do Estado. Estamos
avaliando agora, junto com a Prefeitura, como vamos fazer para que ele se
transforme num atendimento de 24 horas importante para a Cidade. Esse projeto -
dessas Unidades de Pronto Atendimento - deve vir, em nível nacional, do
Ministério da Saúde, como um projeto que não seja especificamente para um
local, mas, sim, para todos os Estados. É importante essa estratégia de
aumentar a resolutividade em nível médio de atendimento, para que as pessoas
que são atendidas nos postos de saúde possam, a partir daí, ir para uma
instituição maior de emergência, que não seja um hospital, para que sejam
atendidos com seus problemas, suas doenças, fazendo com que as nossas
emergências hospitalares não passem por essa superlotação que nós, da área da
Saúde, tão bem conhecemos. Muitas vezes os pacientes são muito bem atendidos
ali, mas em situação de acomodação precária, e nós precisamos melhorar o
atendimento da nossa Saúde pública o mais breve possível. Acredito que essa
solução das UPAs para a Cidade também vai trazer uma qualificação muita boa
para todos nós, nesse caso específico para toda a Zona Norte, para o
Eixo-Baltazar, para tantos bairros daquela região. E o local é muito adequado,
porque é um local de fácil acesso, um local que facilitaria muito o atendimento
de todos. Muito obrigado. Saúde para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nosso ilustre Deputado
Federal Beto Albuquerque, quero, primeiramente, fazer um registro da extrema
importância que é para nós, do PSB, tê-lo nesta Casa. Sei que é importante
também a sua presença para o contexto da Câmara Municipal. Num parêntese breve,
e saudando o nosso Presidente do Partido que está presente, o Caleb de
Oliveira, ao falar do Presidente Beto, nós iniciaríamos com a sua passada pela
Assembléia Legislativa do Estado, onde foi Deputado Estadual; também foi
Secretário de Transportes em Porto Alegre; enquanto Deputado Federal, hoje o
Deputado Beto Albuquerque também é Vice-Líder do Governo Federal; é Vice-Presidente
do meu Partido, o PSB, em nível nacional; também é Coordenador da Bancada
Gaúcha lá em Brasília e é hoje Coordenador Parlamentar do Mercosul. Nesse
sentido, o Deputado Beto está assumindo a Comissão de Infra-Estrutura,
Trânsito, Energia, Água e Pesca do Parlamento do Mercosul. Eu faço este
registro, meu ilustre Deputado Beto Albuquerque, para dizer que Porto Alegre,
na Câmara Municipal - e já existe há bastante tempo -, nós temos a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul a qual eu tenho a honra de presidir e de contar com ilustres Vereadores
participando desta Comissão. É por isso, talvez, o principal motivo, que assumo
a tribuna, agora, para registrar a grandeza da sua presença e para registrar
uma tratativa que acredito que merece, deva merecer e vai merecer a atenção, a
participação de todos os Vereadores.
O Parlamento do Mercosul, na Comissão presidida pelo
Dep. Beto, vai promover um seminário sobre Trânsito no Mercosul. E nós estamos
conversando com o Deputado, para que este seminário que vai envolver Deputados
do Mercosul, Deputados Federais, Deputados Estaduais e muitos Prefeitos gaúchos
seja feito aqui na Câmara Municipal. Acho que é uma informação que merece
destaque no dia de hoje. Nós estamos tratando, encaminhando e convencidos de
que isso será extremamente positivo para a nossa Câmara, para todos nós e, em
especial, para o povo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Por isso essa
informação da tratativa que estamos fazendo de fazer uma parceria entre CEFOR,
da Câmara Municipal, com o Parlamento do Mercosul para executar esse nosso
evento em Porto Alegre. Obrigado a todos e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
meu caro Deputado Beto Albuquerque, quero saudá-lo e quero dizer que a presença
de V. Exª nesta Sessão a dignifica. Nós gostamos muito de vê-lo. Meu Partido
tem admiração por Vossa Excelência.
Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, freqüentemente, eu encontro alguém que diz que eu devo escrever a
história da minha participação na política porto-alegrense. E eu sempre digo
que não me cabe escrever, porque não guardei um recorte de alguma coisa de que
eu tenha sido o autor ou de que eu tenha feito.
Mas,
ontem, no debate da emenda do Ver. Beto Moesch, eu ouvi discurso e mais
discursos sobre tratamento de esgoto. Eu disse que não queria fazer
autopromoção, mas de repente sou obrigado a chegar a esse ponto. Vejam, por
exemplo, parceria público-privada. Vejo falar tanto, mas, para mim, não é
novidade nenhuma. Em 1961, o primeiro terminal de ônibus na Praça Rui Barbosa
foi feito com parceria público-privada, e fui o autor. Em 1968, fiz
abastecimento em todo o Alto Petrópolis, numa parceria público-privada que
custou 500 milhões de cruzeiros, sendo 300 milhões dos loteadores e 200 milhões
do DMAE, e isso abriu possibilidade para que se fizesse o mesmo no bairro
Sarandi e em toda a Zona Norte, e hoje a população porto-alegrense é
abastecida.
Quando
saiu o vale-transporte, o jornal Zero Hora, na página três – não guardei, não
tenho o recorte, mas lembro – colocou que se podia falar tudo sobre o
vale-transporte, mas o pai do vale-transporte no Brasil era João Dib, que, como
Prefeito, o implantou na Prefeitura. Como Prefeito, levei para o Ministro
Afonso Camargo – acho que era esse o seu nome -, Ministro dos Transportes...
Mas
eu falava ontem sobre os recursos para o saneamento nesta cidade de Porto
Alegre, e foram negados por muito tempo financiamentos ao DMAE, quando queriam
passar o DMAE para a Corsan. Aqui está uma cópia do relatório do DMAE de 1975
(Mostra documento.), assinado pelo seu Diretor, João Antonio Dib, com a cópia,
com a projeção, uma perspectiva do que seria a estação de tratamento de esgoto,
porque usávamos recursos próprios, e os três emissários da Zona Norte estavam
prontos. Era necessária a estação de tratamento, mas não tínhamos recurso.
Tanto é verdade que tínhamos a preocupação com o esgoto que, para as obras do
DMAE de 1975, o principal investimento daquele ano foi o lançamento de redes de
esgoto, que atingiu o total de 22 milhões, 610 mil cruzeiros, enquanto que o
lançamento da rede d’água somou 6 milhões e 360 mil. O investimento no setor de
água foi apenas para manter o atendimento, e 97% da população era atendida. Por
que não fizemos a estação de tratamento? Os recursos não viabilizavam, não os
tínhamos, e o Ministério do Interior não nos dava recursos. Inclusive fui
pessoalmente lá buscar recurso e não consegui nada. O Planasa queria o DMAE
dentro da Corsan, e nós não o queríamos.
Vejam
Vossas Excelências que o Partido do Dr. Todeschini, também ex-Diretor do DMAE,
quando assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, passou a ter recursos para fazer a
Estação de Tratamento. Levou muitos anos para fazê-la, e com financiamento.
Vejam Vossas Excelências que a Lei Complementar nº 206, no seu art 2º, § 5º,
diz (Lê.): “Num prazo máximo de 12 meses, a contar da data da publicação da
presente Lei, o Poder Executivo deverá iniciar a implantação do sistema de
tratamento para esgoto nas áreas de lançamento do rio Guaíba”. Essa Lei foi
assinada pelo Sr. Olívio Dutra em 1989, no dia 28 de dezembro. Foi quando ele
criou a Taxa de Esgoto Cloacal no Pluvial. “A prestação de serviço e
distribuição de água e captação de esgoto sanitário serão remunerados sob a
forma de tarifa de modo que atenda aos custos de operação, manutenção e
expansão do sistema de abastecimento de água e remoção de esgotos.” Passou,
então, em decorrência disso, a cobrar a rede pluvial.
Eu
disse que não guardava documentos, e é verdade; este documento eu fui buscar na
biblioteca da Câmara, porque eu não o tenho, eu não o guardei para mim, mas a
minha memória é muito boa. Realmente eles tinham recursos, não fizeram e fazem
propaganda aqui quando o Ver. Beto Moesch apresenta uma Emenda que pretende
autorizar em alguns casos – em alguns casos – o tratamento de esgoto por
empresas particulares ou empreendimentos particulares. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, neste momento, prazerosamente, vou passar a palavra ao nosso
visitante, que nos honra com a sua presença, Deputado Beto Albuquerque, figura
que tem honrado a política brasileira. Eu estive, juntamente com vários
Vereadores, levando a nossa solidariedade pelo difícil momento que passou e
passa o Deputado. O nosso Grande Arquiteto saberá, indiscutivelmente,
conduzi-lo neste momento de dor, de dificuldade, mas receba mais uma vez a
solidariedade, o carinho, o respeito que toda esta Casa tem pelo senhor.
O
Deputado Beto Albuquerque está com a palavra.
O
SR. BETO ALBUQUERQUE: Caro
Presidente desta Câmara Municipal da Capital de todos os gaúchos, Ver. Sebastião
Melo; permitam-me, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
que eu possa saudá-los, dizer da minha alegria de estar aqui cumprimentando um
Vereador do meu Partido, o Airto Ferronato, do Partido Socialista Brasileiro, e
cumprimentando o meu Presidente Estadual do PSB, que me acompanha, Caleb
Oliveira, saúdo também todos os dirigentes partidários que estão aqui
representados nesta pluralidade democrática de 11 Partidos que se fazem
representar nesta Câmara Municipal.
Eu, na verdade, Ver. Sebastião Melo, vim, não
apenas para abraçar o Ferronato, que não pude fazê-lo na sua posse, em função
do drama que vivi, mas vim trazer, honestamente e comovidamente, o meu abraço à
Câmara, que se fez representar no pior momento, creio que não haverá outro, que
vivi, em ter que cumprir a tarefa de pai de enterrar um filho. Isso é algo, do
ponto de vista humano, inaceitável, mas espiritualmente compreensível, porque
há pessoas que mais cedo são chamadas, seguramente para cumprirem tarefas mais
relevantes do que talvez habitar os pagos em que estamos, aqui. Então, eu me
conforto espiritualmente nisso e me conforto também – saudando o nobre Líder do
Governo, Ver. Nagelstein – na esperança de que possamos construir, também com a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um trabalho conjunto que talvez ajude a
evitar que outros pais tenham que fazer aquilo que fiz no dia 3 de fevereiro. A
leucemia é uma doença grave. Metade dos casos de leucemia só se cura com
transplante, nos quais pelo menos metade dos casos são fatais. Mas essa é uma doença
que podemos enfrentar e vencer, se tivermos aumentada a capacidade de
solidariedade das pessoas, porque o transplante de medula deve-se, única e
exclusivamente, à possibilidade de se executar, com a voluntariedade de cada um
de nós em estarmos inscritos nesse Cadastro Nacional de Doadores de Medula. Eu
queria dizer que, no Rio Grande do Sul, nós temos mil casos novos de leucemia
por ano, e, no Brasil, ocorrem 10 mil casos por ano. Nós, como temos,
seguramente, uma medicina inclusive mais organizada, possivelmente tenhamos,
proporcionalmente, mais casos de leucemia, porque temos uma melhor capacidade
de diagnosticá-la. Há muita gente morrendo no Brasil, no Interior do Brasil, de
pneumonia, de sangramento, mas, no fundo, o sujeito estava com leucemia, não era
pneumonia. A anemia não o
matou; o que o matou foi a leucemia, a falência da medula.
Nós,
no Brasil, temos hoje apenas 940 mil doadores cadastrados, Sr. Presidente e
Ver. Ferronato. Nós somos um país de 200 milhões de habitantes.
Os
Estados Unidos têm 15 milhões de americanos cadastrados como doadores de
medula. E eu, que por lá andei procurando um doador para o meu filho Pietro,
não achei nenhum no meio daqueles 15 milhões de doadores cadastrados, não achei
nenhum no Brasil, não achei nenhum doador compatível em nenhum dos bancos de
cordão umbilical do nosso País. Eu acho que esse é um sofrimento que nós
podemos resolver.
Eu
tenho citado exemplos que, no Rio Grande do Sul, pela riqueza genética que nós
temos, alemães, italianos, poloneses, “pelos duros”, como nós chamamos, negros,
enfim, se nós tivermos 300 mil gaúchos no cadastro nacional, muito
provavelmente praticamente para 100% dos casos de leucemia que surgirem em
gaúchos, nós encontraremos aqui um doador compatível. Então isso não é
impossível de nós fazermos no meio de 10 ou 11 milhões de gaúchos, Ver. Dib,
que 300 mil sejam cadastrados como doadores, dando cobertura a essa doença que
mata muitos gaúchos, muitas crianças, muitos adolescentes Brasil afora.
E
eu fico feliz, na conversa que tivemos com o Ver. Sebastião Melo, de ver a
Câmara Municipal de Porto Alegre, quem sabe, dando o primeiro exemplo concreto
para todas as demais Câmaras do Brasil, de capitais ou não, que têm televisão,
de usarmos esse espaço, não da Sessão, mas dos intervalos da programação para
ali fazermos chamadas à consciência do cadastro do doador, explicarmos o quanto
é simples a doação de medula, não é cirurgia, não tem corte, não cria problema,
a pessoa doa a medula e, no dia seguinte, está absolutamente normal, porque a medula
óssea é o sangue, não há nada que se deva retirar do corpo. O fato é que,
quando a gente fala de medula, Ver. Sebastião, as pessoas, todos nós tendemos a
achar que estamos falando da medula vertebral, que é a nossa coluna, e às vezes
pensamos: “Eu não vou doar um pedaço da minha coluna”. A medula óssea é um
sangue entre os ossos da bacia, rico em células-tronco e que produzem a vida, a
defesa, a imunidade das pessoas. E esse sangue retirado dali é infundido em
quem está doente e salva vidas. Então, é algo simples, e Porto Alegre, através
da sua Câmara Municipal, da sua TV, poderá fazer com que outras TVs, inclusive
a TV Câmara Federal, a TV do Senado, possam arregimentar doadores solidários
com a vida.
Eu
queria agradecer muito à Câmara Municipal de Porto Alegre que me confortou, na
presença de seu Presidente, no dia 13 de fevereiro. Não é fácil. Esse buraco
que me abriram no peito não vai fechar, mas eu não vou me entregar, porque eu
acho que essa dor tem que ser transformada numa causa, numa luta, que ajude
tantos outros a não passarem por aquilo que nós passamos.
Então,
nós somos gratos, em meu nome, em nome da minha família, Ver. Sebastião Melo, a
cada um dos senhores, que representados estiveram lá, que presentes,
pessoalmente, estiveram, como também esteve o Líder do Governo, a quem agradeço
pela presença.
Convido
todos, então, para essa jornada, que pode ser uma jornada de todos nós. Nós,
gaúchos, podemos salvar muitos se tivermos 300 mil doadores cadastrados, e se
formos à casa dos milhões de doadores, salvaremos, também, todos os brasileiros
que morrem todos os anos. Hoje, neste momento, há 2.400 brasileiros, algumas
centenas de gaúchos, aguardando um doador para fazer o transplante. E muitos,
se não acharem doador, em questão de meses morrerão, porque, na leucemia, há
poucos casos em que se confirma a sobrevivência de alguém por mais de dois
anos, se não conseguir fazer o transplante, quando o transplante é inadiável.
E
nós tivemos 14 meses de luta, peleamos, fizemos um transplante, não deu certo,
fizemos um segundo, com a medula da mãe, que não era compatível, mas aí já era
tarde, porque ele já estava com uma grave infecção e faleceu.
Então,
em nome do Pietro, daquele anjo que nos deixou, eu quero agradecer a
solidariedade de todos, e espero que nós possamos potencializar o nosso esforço
e a nossa luta.
Saúde
a todos, vida longa, muita luta, êxito nesta Legislatura, que orgulha a Capital
do Rio Grande, com a representação política, rica, inteligente que aqui está
neste Plenário. Um abraço a todos. Muito obrigado pela oportunidade, sucesso ao
companheiro Ferronato.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, embora não-regimental, eu gostaria de transmitir, em nome da
Bancada do PDT, ao Deputado Beto Albuquerque, todos os nossos sentimentos em
relação à perda do Pietro, e também o nosso apoio à Semana de Mobilização
Nacional de Doação de Medula Óssea. Conte com a nossa Bancada.
O
SR. PAULINO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente; Deputado Beto Albuquerque, gostaria de, como Presidente da
Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta, a qual detém uma
concessão de rádio comunitária, receber material e pedir, de repente, até um
depoimento seu para se engajar nessa campanha. Então, através da Câmara de
Vereadores, coloco esse meio de comunicação, que está localizado na região
Eixo-Baltazar e atinge mais de 150 mil pessoas, à disposição. Solidarizo-me com
o senhor, como pai, nessa luta.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Em
nome da Bancada do PT, nós não só queremos nos solidarizar, mas dizer que o
Beto deu um exemplo de pai, de amigo, de parceiro, de lutador, buscou fora do
País, inclusive, alternativas, e não foi possível, por isso temos de louvar
muito a sua luta que será exemplo a todos nós. Ao mesmo tempo quero comunicar
que nós temos, nesta Casa, um Projeto de Lei tramitando - vou pedir o art. 81,
e já pedindo colaboração dos nobres Pares -, que institui o Programa Municipal
de Incentivo à Doação de Medula Óssea de Sangue, e cria o Dia Municipal de
Doação da Medula Óssea em Porto Alegre. Portanto, isso vai, quem sabe, nos
ajudar a buscar mais parceiros. Muito obrigado, sucesso.
O
SR. NILO SANTOS: Deputado
Beto, em nome da nossa Bancada, do Partido Trabalhista Brasileiro queremos
desejar que Deus fortaleça a família, porque é a que fica sofrendo neste
momento. É uma lacuna que não tem como preencher, mas, com certeza, Deus vai
dar graça, vai dar força para que esta perda se transforme numa semente de dias
melhores para quem sofre esse tipo de problema. Solidariedade do PTB. Obrigado,
um abraço.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Meu
caro Beto, da mesma forma que os demais, me incorporo a essa corrente de
solidariedade, e acho que a melhor forma de a gente ser solidário com o amigo é
nos comprometermos a nos integrar nesta jornada que inicia e que vai, de certa
maneira, mitigar a dor do pai, reafirmando, do homem, do cidadão, crente em
Deus de que muitas vezes o destino cumpre as suas realizações por linhas
tortas. Quem sabe, na dor do amigo, hoje, venha o grande estímulo, o grande
exemplo para que todos nós, solidários, façamos aquilo que estás propondo, e,
de bom grado, sejamos solidários ao amigo com o qual nós compartilhamos a dor
nesta hora.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Beto, em nome do PCdoB, a nossa solidariedade, e não poderia ser diferente, vindo
de ti, a tua resignação, neste momento, superando, entre aspas, a perda do
Pietro, mas também querendo ajudar as crianças, os jovens, as outras pessoas
deste País e do mundo. Por isso nós ficamos orgulhosos, mais uma vez, pela tua
atitude, pela tua altivez. Tem aqui o nosso apreço, o nosso carinho, a nossa
solidariedade. Obrigada.
O SR. MARIO
MANFRO: Em nome da Bancada do PSDB,
queremos expressar a nossa solidariedade, não tem muito o que ser dito, a não
ser também parabenizá-lo por essa iniciativa. Conte conosco.
O
SR. WALDIR CANAL: Deputado,
eu gostaria, em nome do PRB – Partido Republicano Brasileiro - de externar aqui
os nossos sentimentos e a nossa solidariedade, e dizer que o nosso Partido está
engajado também nessa luta a partir deste momento para buscarmos mais doadores,
para que possamos salvar mais vidas, não só no Rio Grande, mas em todo o
Brasil. Os nossos sentimentos.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Nobre
Deputado Beto Albuquerque, a nossa solidariedade em nome da Bancada, e por que
não dizer em nome de todo o povo gaúcho, para colocar essa campanha - eu que
sou um defensor, nas organizações não-governamentais, nos clubes de serviço,
Rotary, Lions, Maçonaria e, quem sabe, nos bancos sociais da FIERGS - para que
possamos lançar um Banco de Medula, já que temos um Banco de Pele. Poderíamos
encaminhar essa solicitação e, juntos, transformar essa idéia num grande
mutirão e realmente evoluirmos para que tenhamos bom fruto na questão de
medula. Tenha a nossa solidariedade. Conte conosco no que precisar.
O
SR. TONI PROENÇA: Querido
Deputado Beto, eu quero cumprimentá-lo muito por ter achado essa fórmula bonita
e desprendida de superar esta adversidade que contraria o ciclo natural da vida
que quase nos torna inconformados eternamente, mas tenho certeza de que este
trabalho que V. Exª faz será de muita valia para muitos outros que podem ser
acometidos por essa doença. Parabéns pelo seu trabalho.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deputado
Beto, não gostaríamos que V. Sª estivesse aqui nessa condição, mas a caminhada
terrena reserva, para cada um de nós, esses desafios. Nós já conversamos, não
só sobre TVCâmara, e o mínimo que nós podemos fazer, em nome da
sociedade de Porto Alegre, é nos somar a uma justa causa. Então saiba que
estamos juntos e, mais do que isso, sobre outros temas que V. Sª tem enfrentado
lá na Câmara, especialmente um Seminário envolvendo a questão de trânsito no
Mercosul, e a Câmara será parceira para dar toda a logística para que possamos
realizar. Então, eu queria cumprimentar V. Sª, sua família, cumprimentar o Sr.
Caleb de Oliveira, Presidente do Partido, bem-vindo à nossa Casa. Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h36min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h40min): Estão reabertos os trabalhos.
Solicito
ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos, tendo em vista
reunião deste Presidente, na Prefeitura, com os grupos de trabalho e o Prefeito
Municipal, visando à simplificação das legislações.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O
Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de fazer, em nome do meu Partido,
Partido Republicano Brasileiro, um registro importante. Já está no Senado,
pronto para assumir o mandato parlamentar, o primeiro suplente de José
Maranhão, o empresário Roberto Cavalcanti, em virtude da decisão do
Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato de Cássio Cunha Lima, do
PSDB, e do seu Vice, José Lacerda, do DEM, ocasionando então a vacância, e José
Maranhão assume o Estado da Paraíba. Com isso, o nosso Senador Roberto
Cavalcanti, eleito pelo PRB, passará a integrar a Bancada do meu Partido lá em
Brasília, no Senado Federal, que passará a contar com mais um ente político
representando o nosso Partido, que tem história recente.
O nosso Partido recebeu o registro no Tribunal
Superior Eleitoral no dia 25 de agosto de 2005, ainda sob o nome de Partido
Municipalista Renovador, PMR, e, em seguida, houve a troca da sigla para PRB.
Gostaria, aproveitando este momento de alegria para
nós do Partido Republicano Brasileiro, de tocar num assunto que, com certeza,
deve ser debatido em todas as instâncias, por todos os Parlamentares, não
apenas Vereadores, mas Deputados, enfim, que é a Reforma Política. A proposta
que está lá no Senado, a proposta que o Governo leva para tratar da Reforma
Política, promovendo a lista fechada, a proibição de coligações para a
proporcional, a cláusula de barreira e várias outros itens da proposta, enfim,
a meu ver depõem contra a democracia, porque é constitucional o direito de as
minorias se fazerem representadas, terem voz e vez. Cito o caso do meu Partido,
mas temos aí outros Partidos que têm história no Brasil, inclusive o PCdoB, o
PDT, o PSB, o PV, o PSC, o PPS e o PSOL, dentre outros, que entraram na
Justiça, entraram no Supremo Tribunal Federal, questionando o mérito, a
inconstitucionalidade dessa cláusula de barreira. E a resposta do Ministro
Ayres Britto foi sucinta: é inconstitucional. É inconstitucional tentar vedar o
crescimento, tentar calar a voz dos pequenos Partidos.
Ora, nós já vivemos isso no passado, quando
tínhamos aí o MDB e a Arena, que tiveram de criar sub-legendas dentro do
Partido para que houvesse realmente a democracia. Essa proposta fortalece
apenas os chamados Partidos grandes; querem sufocar os Partidos pequenos. Com
essa ótica, nós não concordamos. Queremos, sim, o fortalecimento dos Partidos,
o fortalecimento das legendas, mas que haja a livre expressão, a reunião de
Partidos para que possam divulgar as suas idéias e preservar o direito das
minorias, preservar o direito de ter uma Bancada, de ser ouvido, de manifestar
a voz do povo.
Eu já encaminho para o final a minha fala, falo do
meu Partido, que, com pouco mais de três anos de existência, nós temos
representação no Brasil inteiro, somos o Partido que tem o Vice-Presidente da
República. Temos outros Partidos que têm aí suas lideranças importantes, que
trabalham e que representam, de fato, a voz do povo, a voz, muitas vezes,
daquela parcela pequena da sociedade.
Então, fica este alerta e proponho começar um
debate em cima desta situação: a Reforma Política que venha, realmente, atender
aos interesses da democracia no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Waldir Canal, que utilizou o tempo de Liderança do seu Partido, o PRB.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, todos os que nos assistem, quero tratar de um tema hoje,
em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, que se chama “A
Educação no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre”.
Nós
temos hoje noticiado nos grandes jornais que Porto Alegre é uma das Capitais
brasileiras que cai no ranking nacional referentemente à sua qualidade
de educação. Porto Alegre está entre as 21 Capitais brasileiras cujos
estudantes da 4.ª série do Ensino Fundamental não conseguiram alcançar as metas
de aprendizado em Língua Portuguesa.
Se
Porto Alegre está caindo no ranking nacional quanto à sua qualidade
educacional, e as crianças do Ensino Fundamental e do Ensino Básico não estão
aprendendo, quer dizer que o modelo, o sistema e a política da educação
desenvolvidos em Porto Alegre pelo Governo do Estado e pelo Prefeito Municipal
estão errados. Enquanto a Governadora do Estado desenvolve uma via sacra pelo
País, em oposição à política do Governo Federal, ao sistema de educação contra
a política do MEC - entre elas a de aceitar o piso do salário básico para aos
professores e com isso garantir a qualidade do ensino com profissionais da
educação minimamente bem pagos -, ao mesmo tempo, a Secretária Estadual de
Educação, a Srª Mariza Abreu, diz que o resultado da pesquisa demonstra que a
Educação no Rio Grande do Sul foi altamente prejudicada pelos baixos índices de
investimentos no setor, nos últimos anos. Se a Secretária de Educação do Estado
está reconhecendo e dizendo que o seu Governo não investe o necessário na
Educação no Rio Grande do Sul, o que esperarmos de um sistema educacional de
uma Governadora e de uma Secretária que assumem essa postura e não lutam contra
essa orientação que está aí colocada? Porto Alegre e o Rio Grande do Sul já
tiveram o orgulho de ser vanguarda no sistema educacional brasileiro. Hoje, nós
somos manchete com uma orientação totalmente contrária, e não sou eu que estou
dizendo isso; são os jornais, os meios de comunicação: Porto Alegre cai no ranking
educacional em relação às demais Capitais brasileiras. Inclusive, no Sul do
Brasil, no que diz respeito ao aprendizado da Língua Portuguesa, nós estamos
atrás de Curitiba e de Florianópolis. Ao mesmo tempo, a Governadora, nos seus
atos autoritários, manda fechar as escolas nos assentamentos dos agricultores
sem-terra, escolas essas aprovadas pelo sistema educacional, financiadas pelo
Governo do Estado com recurso público, portanto, sob a orientação pedagógica do
sistema educacional. Manda fechar as escolas para dizer que filhos de pobres,
que filhos de agricultores não têm direito à educação, afirmando que essas
escolas são diferenciadas, são especiais. Por favor! Será que a Escola
Tiradentes também não é uma escola diferenciada, uma escola especial? É, é uma
escola especial, é uma escola diferenciada que se enquadra no mesmo critério e
nos mesmos conceitos das escolas dos assentamentos daqueles que hoje fazem a
Reforma Agrária.
Portanto,
Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, gostaria, sim, de provocar,
aqui, nos Pares, principalmente nos da base do Governo, a vontade de analisar
essa situação pela qual o sistema educacional de Porto Alegre passa,
desqualificando a formação dos nossos jovens. Muito obrigado, senhores e
senhoras.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente dos trabalhos, nesta tarde, na Câmara Municipal de Porto Alegre,
Ver. Adeli Sell; acho que foi muito proveitosa e oportuna a visita do nosso
Deputado Federal Beto Albuquerque, e nós, o João e eu, conversando, falávamos
da questão vinculada aos cordões umbilicais: há que se ter alguma medida no
sentido de que se possa, em Saúde pública, pelo SUS, haver o armazenamento
desses cordões - que é o grande problema.
Hoje,
eu iria fazer um apanhado preliminar dos quatro primeiros Projetos que
protocolamos nesses primeiros 45 dias. São quatro contribuições na área da
Saúde e da Educação, e eu iria pedir especial atenção, principalmente às
Comissões, no caso a do Ver. DJ Cássia, já que uma delas agrega ao currículo
escolar os ensinamentos de Planejamento Familiar e Prevenção de Doenças
Sexualmente Transmissíveis, essas, como muito bem frisou ontem o Ver. Waldir
Canal, constituem um efetivo problema de Saúde pública, principalmente na
terceira idade.
Eu
iria falar aqui do carnaval e da alegria em ver a escola de samba Estado Maior
da Restinga – em que desfilarei nessa genuína festa popular – homenagear Oscar
Niemeyer, que tem tudo a ver com a Restinga. Ou, Ver. Pancinha, eu iria falar
da Imperadores do Samba, que homenageará o nosso Internacional. Mas,
infelizmente, não poderei falar nisso agora. Hoje eu vou falar de exclusão e
preconceito. Preconceituoso é aquele que age com preconceito. E preconceito é
um juízo pré-concebido, manifestado, geralmente, na forma de uma atitude
discriminatória perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes;
costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém ao que lhe é diferente. As
formas mais comuns nós sabemos: a social, a racial e a sexual. De um modo
geral, o ponto de partida do preconceito é a generalização superficial, que tem
base numa irracionalidade, e, por isso, escapa a qualquer questionamento
fundamentado num argumento ou raciocínio. Hoje, eu falarei numa das estratégias
de planejamento familiar que o Município de Porto Alegre implementou a partir
de 2006: o Programa de Colocação dos Implantes Subcutâneos - como uma das
estratégias de planejamento familiar. Caro Ver. Nagelstein, os técnicos da
Secretaria Municipal da Saúde não são preconceituosos. O Secretário da Saúde à
época da colocação dos implantes subcutâneos não era preconceituoso; até por
que ele é judeu e foi vítima de preconceito. Eu, que coordenei o projeto na
Secretaria Municipal de Saúde, não sou preconceituoso. Os médicos da Secretaria
Municipal da Saúde, na gestão anterior ao Prefeito Fogaça, ou seja, antes de
nós, que colocaram implantes - e isso ocorreu na gestão do ex-Secretário da
Saúde Kliemann, Governo Verle - nas pacientes HIV positivas estigmatizadas do
Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul não são preconceituosos. Preconceituosos
são os que acham que os vulnerabilizados sociais não têm discernimento para
escolher o que é bom ou ruim para suas vidas. Excludentes são aqueles que
pensam que devemos tratar de forma igual os desiguais. As mulheres da Restinga
e as mulheres do Moinhos de Vento não são, não devem e não podem ser tratadas
de forma igual. Elas são diferentes, elas têm necessidades diferentes, elas têm
anseios diferentes, sonhos diferentes. O gestor público, principalmente em
Saúde, mais ainda em Planejamento Familiar, tem que priorizar os que mais
precisam. E aí eles se contradizem, caro Ver. Mauro. Quando convém, são
favoráveis a alguns tratamentos privilegiados a alguns grupos; mas, quando não
convém, são destrutivos - como aquele velho centro-médio tosco, diria o Ver.
Tarciso: nada serve! Se acreditamos que o Projeto não contempla a
universalidade da cidade de Porto Alegre, temos a obrigação, enquanto
Parlamento, de melhorá-lo, ampliá-lo, universalizá-lo e não bloqueá-lo, não
interrompê-lo, não destruí-lo. Devemos utilizar todas as estratégias éticas e
medicamente corretas que tivermos acesso para evitar o grande problema de Saúde
pública que é a gravidez indesejada, principalmente entre as adolescentes. A
gravidez indesejada leva à depressão; a gravidez indesejada leva à saída da
escola; a gravidez indesejada diminui a perspectiva no futuro; a gravidez
indesejada leva ao sofrimento psíquico; a gravidez indesejada leva à doença
física; e, muitas vezes, esse desespero leva ao aborto clandestino, que não
condena a universalidade das mulheres, mas efetivamente aquelas que são pobres
e moram na Restinga, na Rubem Berta, enfim, como diria o DJ Cássia, na
periferia da Cidade. Agulha de tricô intra-útero não é fato do Interior gaúcho
do século passado; é Restinga em 2008!
No curso da 20ª Sessão Extraordinária
desta Câmara Municipal, em 7 de dezembro de 2007, um Vereador se pronunciou –
palavras literais: “Fiz um Pedido de Informações dirigido à Secretaria da Saúde
sobre o número de implantes contraceptivos que já foram implementados no
Município de Porto Alegre. Os colegas Vereadores devem lembrar que esse foi um
tema da audiência pública.[E aí começa a falácia.] Queria-se fazer uma
experiência de campo aqui no nosso Município, lá na Restinga, sem assumir que
era isso. Ajudamos a interromper o método. Hoje é dia 6 de dezembro e nenhuma
resposta, e nós temos informações. Eu não queria falar disso antes de ter a
resposta do Pedido de Informações, [Mas falou! Daquela tribuna, falou!] mas
estou fazendo a denúncia de que um médico da Restinga está ou já esteve
aplicando clandestinamente esses implantes. Quero fazer essa denúncia: ‘tem
lingüiça embaixo desse angu’. Estou dizendo o nome do médico: Thiago Duarte, da
Restinga. Se não responderem, vai ficar a denúncia.” Hoje, nós estamos aqui
para responder.
Quero
aqui, então, falar rapidamente sobre esse programa, como ele iniciou, o que
ocorreu e onde está. Ele iniciou a partir do entendimento dessas comunidades da
necessidade do planejamento familiar e da visão dos técnicos e profissionais da
Saúde de que, realmente, no entendimento desses profissionais, este é
efetivamente um problema de Saúde Pública.
Quero
pedir a ajuda de vocês da TVCâmara para que a gente mostre isso aqui.
(Apresentação do Projeto em datashow.) Iniciando a problemática - a
gravidez na adolescência –, de cada cinco gestantes no Brasil, uma é
adolescente. Existem cerca de 700 mil adolescentes, entre as idades de 12 a 19
anos, que dão à luz no País. Complicações da gravidez na adolescência são a
terceira causa de morte nessa faixa etária. Em Porto Alegre existem mais de
quatro mil partos em adolescentes por ano. E o grande problema envolve essas
três situações: o abandono da escola – elas deixam de freqüentar a escola
quando engravidam; a taxa de mortalidade de uma adolescente é duas vezes maior
do que a da gestante adulta; e a mortalidade neonatal é três vezes maior.
Trago
aqui um gráfico e peço, por gentileza, que a gente a mostre. É um gráfico da
Secretaria de Educação, de 2004, que mostra efetivamente as mulheres, entre os
7 e os 14 anos: 96,8% das mulheres estão na escola. Dos 15 aos 17 anos esse
número baixa para 20,8%. E as conclusões da SMED, em 2004, eram de que 30% das
grávidas são adolescentes. Isso envolve a saída do colégio. Elas deixam de ir à
escola. E se reproduz um ciclo de pobreza que depois nós vamos ver lá no final:
60% das grávidas, principalmente naquela região, são praticamente analfabetas,
com Ensino Fundamental incompleto.
Quais
eram os objetivos do Projeto? Diminuir e prevenir a gravidez indesejada;
incentivar o Programa de Planejamento Familiar; prevenir DSTs e resgatar esta
faixa etária para a cidadania.
Sobre
o método, muitas falácias foram criadas. Ele é aprovado pela Organização
Mundial de Saúde. É utilizado no Primeiro Mundo. É aprovado pela Anvisa. É o
que se tem de mais moderno em anticoncepção reversível. E a escolha sempre foi
livre, do método; nunca ninguém impingiu a nenhuma adolescente que colocasse o
implante. Outra falácia criada ao longo do projeto era de que ele só seria
implantado na Restinga, mas temos aqui – isso foi amplamente distribuído na
Câmara, eu me lembro, na época eu era o coordenador do projeto, fui eu que o
encaminhei para cá – as regiões da Cidade contempladas com o implante. São
todas. Claro que a Restinga é a região da Cidade que mais precisa, e disso
vocês não tenham dúvida. Está aqui: dos 2.500 implantes, 440 foram colocados na
Glória/Cruzeiro/Cristal; na Restinga, 710; no Partenon/Lomba do Pinheiro, 45;
na Leste/Nordeste, 190; na Navegantes/Ilhas, 140. Enfim, em todas as regiões da
Cidade foram colocados implantes subcutâneos.
Para finalizar esta fala,
eu queria fazer um apelo: que a gente possa construir o seguimento desse
projeto. Queria colocar também o apelo de duas jovens. Uma delas colocou o
implante; a outra não teve essa oportunidade, porque, quando ela veio com os
exames para colocá-lo, o método havia sido bloqueado. Quando ele foi retomado,
por uma ação do Ministério Público, ela estava nessa condição que vocês vão ver
aqui.
(Apresentação datashow.)
O
Sr. Mauro Zacher: V. Ex.ª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Thiago, estou escutando
atentamente o seu pronunciamento. Eu, particularmente, fui favorável a esse
Projeto que V. Exª coordenou em Porto Alegre, bastante polêmico, mas do qual
agora nós já estamos conhecendo os resultados. Sem dúvida uma gravidez na
adolescência – estão aí os gráficos que comprovam os resultados – gera a evasão
escolar, o que se vê também pelos gráficos. Esse modelo de anticoncepcional era
usado por muitas jovens da classe média, que pagavam valores altíssimos. A
Prefeitura oportunizou a essas outras jovens esse modelo; sem dúvida foi um
projeto que merece, da minha parte, toda a consideração, porque já estamos
vendo aqui os resultados. Então, sou testemunha do seu trabalho. Que bom que a
sociedade hoje esteja percebendo os resultados positivos, e que possamos, cada
vez mais, avançar em políticas públicas que possibilitem não só as jovens terem
um planejamento, mas terem uma política pública que as acompanhe, porque esse
projeto era só para meninas que já tinham vida sexual ativa, que tinham todo um
acompanhamento. Não era simplesmente um anticoncepcional, mas, ao mesmo tempo,
também a garantia de que elas poderão estudar e não largar a escola por terem
que cuidar dos seus filhos.
O
Sr. Carlos Todeschini:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, ao
cumprimentá-lo, quero levantar a seguinte questão: evidentemente é um projeto
inovador, um projeto também bastante polêmico, e acompanhei um pouco os debates
no Conselho Municipal de Saúde, que enfim teve posição sobre isso, a comunidade
científica e todo um conjunto de ações e opiniões envolveram o tema, uma
iniciativa, sem dúvida, importante. Agora, levanto o seguinte questionamento ao
senhor, uma vez médico na área da Medicina Comunitária: se de um lado temos
esse método anticoncepcional que é eficaz contra a gravidez, por outro lado, o
abandono de métodos contraceptivos, como, por exemplo, o uso do preservativo,
não torna um tanto perigoso? Porque aí temos a barreira contra a gravidez
indesejada, mas, de outro lado, temos a liberdade para a difusão e a propagação
das DSTs, em especial a AIDS. Como é que fica isso?
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Seu tempo se esgota, Ver. Dr. Thiago Duarte.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Solicito tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Perfeito. A partir de agora, V. Exª está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Muito obrigado pela contribuição do Ver. Mauro Zacher e do Ver. Carlos
Todeschini. Ver. Todeschini, por isso, como falávamos no início, já
protocolamos um Projeto solicitando que o planejamento familiar e a educação
sexual sejam parte contínua nos currículos escolares dos nossos jovens nas
escolas públicas municipais e estaduais, sem dúvida. Com relação ao projeto,
2.500 implantes foram colocados em toda a Cidade, como acabei mostrando aqui. A
taxa de doenças sexualmente transmissíveis naquele grupo, das 978 meninas da
Restinga, manteve-se igual, e em alguns setores inclusive diminuiu. Aí a gente
vai dizer: “Não, mas provavelmente elas passaram a ser mais cuidadas nos postos de
saúde!” - sem dúvida nenhuma. Mas o fato é que a gente teve uma diminuição em
alguns grupos, e, nos outros, isso se manteve estável.
O dado fundamental é a questão da prevenção da
gravidez. O preservativo previne doença; o anticoncepcional, seja qual for,
previne a gravidez, sendo que esta diminuiu quatro pontos percentuais no bairro
Restinga em um ano e meio.
A gente não apregoa que esse seja o único método ou
que seja o primeiro método a ser utilizado, mas que se dê a disponibilidade
para as jovens de toda a Cidade poderem usar o que se tem de melhor na
Medicina. É só isso que a gente defende.
Eu quero mostrar aqui dois depoimentos: o primeiro
é o da Kely, uma paciente que estava usando há três meses. (Apresentação de datashow.)
Então, aqui vocês vêem o afinco das equipes no
sentido de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. É claro que há
efeitos colaterais, qualquer remédio tem efeitos colaterais, mas o que ela quis
dizer é que realmente os efeitos colaterais são muitos menores do que dos
outros anticoncepcionais.
E esta menina, aqui, infelizmente foi a que não
conseguiu colocar, que eu estava mencionando para vocês, chegou à unidade de saúde
com os exames prontos para colocar; havia sido bloqueado o projeto, aí passou o
período de 20 a 30 dias, e o Ministério Público determinou que a Secretaria
voltasse a colocar os implantes, e aí ela retornou nesse dia. Reparem o
semblante dela.
(Apresentação de datashow.)
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: É
isso aqui, Ver. Nagelstein, é exatamente isso aqui, esse é o relato de uma
mulher que não conseguiu colocar o implante. É difícil o filho pedir uma coisa
e a gente não ter como dar. Gravidez pode ser a melhor coisa do mundo; um filho
pode ser a melhor coisa do mundo, se vier no momento correto; se vier no
momento incorreto, pode ser a coisa mais complicada do mundo. Peço a
colaboração de todos, para que possamos avançar, construir e seguir neste
Projeto. Um abraço, saúde a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Dr. Thiago Duarte.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de usar desse
tempo de Comunicações para relatar um pouco do nosso trabalho que pretende,
este ano, aprovar um amplo debate à revisão do Plano Diretor. Esta Casa
trabalhou em pleno recesso; iniciamos o ano legislativo já com a instalação da
Comissão presidida pelo nosso Ver. João Dib, em que eu tive a oportunidade de
assumir uma Relatoria, a qual nos dá uma grande responsabilidade e uma
incumbência muito forte nesta revisão do Plano Diretor. Este Plano, desde 1999,
aguarda esse período, esse tempo, o que nos deixa no compromisso, já atrasados,
porque poderíamos ter feito antes. E eu fiz parte da Comissão do ano passado. A
adequação do Plano Diretor ao Estatuto das Cidades, que tem sérios e vários
objetivos, é o combate à especulação imobiliária e à regularização fundiária.
Minha temática não será essa na Comissão, na qual fiquei com o Desenvolvimento
Urbano, Estratégias e Modelo Espacial.
Mas
nós queremos aproveitar também o que essa Casa já produziu, tanto na Comissão
do Plano Diretor do ano passado, como também aqui no Fórum Porto Alegre do
Futuro, em que foram feitos grandes debates com técnicos, com palestrantes do
País todo, que trouxeram experiências, para nós, relevantes, e que nós devemos
usá-las. Assim como também o Fórum de Entidades, que fez um grande trabalho
presidido pela Verª Neuza Canabarro, reunindo-se semanalmente, todas as
quartas-feiras, produzindo diversas demandas. Então temos já um material
propositivo, no sentido de que podemos adiantar os trabalhos este ano.
Não
poderia deixar de ressaltar, como Relator desta parte, o Projeto que já é
notícia nos nossos jornais, que é a linha do metrô, os 20 km que já estão em
estudo. Evidente que nós estamos no embalo da Copa de 2014, o que nos propicia
a fazer grandes investimentos, como é o caso do metrô, como é o caso da
ciclovia. Já temos um Plano Diretor Cicloviário de 495 Km previstos para a
Cidade, o que também nos leva a debater, e que já foi motivo aqui de Audiência
Pública, já foi também oportunizada uma reunião com um grande especialista na
área, um holandês, o Sr. Jaap Rijnsburger, que esteve aqui também na Casa
debatendo conosco. Enfim, nós temos assuntos e desafios para traçar neste ano
através do Plano Diretor.
Eu
tenho certeza de que o que provoca o grande debate para o Ver. João Dib, sem
dúvida, é a ciclovia; mas, Vereador, o nosso debate ficará então dentro da
Comissão do Plano Diretor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador
João Dib, é bom ver o seu humor e sua alegria, sempre aqui presente e atento.
Estão
presentes, aqui, o Sr. Luís Ernani Alves, o Chacrinha, e também a Verª Cleusa
Souza, da Câmara Municipal de Guaíba. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa,
nossos vizinhos, e espero que tenham tido uma boa acolhida aqui, inclusive do
nosso Líder do Governo.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Presidente,
Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, quero aproveitar a oportunidade para chamar a atenção de que no dia
20, às 20 horas, no Complexo Cultural, estará sendo lançada e reafirmada a
Campanha Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, utilizando esse espaço do carnaval, realizado pela Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, na Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Movimento pelo Fim da
Violência, Exploração Sexual, Associações de Entidades Carnavalescas,
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal da Cultura e,
com certeza, a Verª Maria Celeste estará lá também com a questão da Frente
Parlamentar da Câmara de Vereadores, a qual eu tive a honra de durante quatro
anos poder presidir nesta Casa.
Eu
queria trazer o tema que o Dr. Thiago trouxe aqui, pois sempre é oportuno. Eu
acho que todas as iniciativas são pertinentes e importantes; então, nenhuma
delas pode ser descartada, acho que são importantíssimas. Porém, nós também não
somos ingênuos de acharmos que uma ação isolada pode resolver o problema,
porque, às vezes, a gente, com a maior das boas vontades - o senhor, sendo da
área, um especialista, sabe disso -, quando não há uma orientação, as pessoas,
às vezes, podem prevenir uma gravidez, mas esquecem das demais problemáticas.
Porque quando nós divulgamos a questão do preservativo, nós não estamos apenas
trabalhando com a questão da gravidez, nós estamos também prevenindo outros
problemas. E nós também não achamos, não somos daqueles que acham que o
empobrecimento é o causador do problema, o caos do mundo.
Agora,
Vereador lá do Rubem Berta e agora Vereador da Capital, o problema são os
pobres do Rubem Berta, o problema são os pobres da Lomba do Pinheiro, o
problema são os pobres da Restinga, na verdade, são conseqüência desta pobreza
toda. Agora, é claro que falta esclarecimento, quando não chega a informação
suficiente - Ver. DJ, que também tem um trabalho importante na área da
assistência social, de chegar com o seu jeito, com sua música, com o seu
estilo, chegar até o coração das pessoas. Como nós vamos divulgar isso? Porque
para muita gente interessa o empobrecimento. Quando tu não comes direito,
quando não consegues ter uma casa, não consegues ter alimentação, não consegues
ter cultura, não consegues ter lazer, tu também não tens prazer. A única coisa
que tens é a miséria, e a miséria - há vários médicos aqui - é o maior
potencial da fertilidade, porque é o que é feito. Agora, os ricos, a classe
média, como eles resolvem? Na hipocrisia vigente, pela Lei, vão lá, fazem aborto
e tal, saem no outro dia; vão lá, casam ou não, sai todo mundo branquinho,
lindo e maravilhoso. Agora, com o pobre não, a visão é: vamos atacar, porque
tem má conduta, não tem estrutura familiar, são aqueles termos vulgares que nós
conhecemos, e as coisas são vistas individualmente, e não como um problema
coletivizado, como um problema, muitas vezes, programado. E nós temos ainda
aqui: não adianta fugirmos e acharmos que é mão-de-obra barata, é mão-de-obra
desclassificada. Desde que nós conhecemos a Filosofia, sabemos que os
pensamentos são organizados para as indústrias, para aqueles que têm poder – os
destruidores da Humanidade.
Então,
nós não podemos entrar nessa onda, gente, de achar que o empobrecimento é o
causador, é o problema. Enquanto tivermos esse empobrecimento, vai haver muita
mula para carregar o narcotráfico; nós perderemos os nossos filhos para os
“grandões”. Então, vamos parar com isso, nós temos que aceitar essa idéia que
foi trazida aqui pelo Vereador, médico que conhece a área, com todos esses
outros elementos, e pensarmos uma saída coletiva. Não existe varinha mágica para
esse problema, e nós sabemos que tanto a questão da exploração sexual da
criança e do adolescente, que é ocasionada... Tem gente da Polícia, tem gente
da Igreja, tem gente de Assembléias Evangélicas que usam Deus e que fazem esse
tipo de coisa. Não é só lá dentro; é fora, na rua. Às vezes, é melhor os nossos
filhos estarem na rua do que dentro de casa, dentro de muitos templos. Nós
temos que nos dar conta disso! Então, temos que apoiar projetos com iniciativas
como essa, não isoladamente, mas no conjunto. É o que nós temos que fazer.
Eu quero agradecer pela
tolerância, Sr. Presidente, e agradecer também pelo tempo de Liderança do
PCdoB. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu trago a essa tribuna, novamente, um assunto que já há
muitos anos eu venho batendo e debatendo, inclusive nas reuniões durante o
período em que eu estive no Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, na
Associação Brasileira de COHABs e reuniões com a Caixa Econômica Federal.
Eu tive oportunidade, ontem, de fazer novamente um
levantamento das últimas inscrições do PAR em Porto Alegre. E nessas inscrições
do PAR em Porto Alegre foram inscritos no Departamento Municipal de Habitação,
para 179 unidades habitacionais, 960 famílias, 960 pretendentes à habitação.
Foi enviado o cadastro para a Caixa Econômica Federal dessas 960 famílias para
ali filtrarem e aprovarem 179. Infelizmente, foram aprovadas somente 130. Quer
dizer, 13% dos enviados para a Caixa Econômica Federal são aprovados em
cadastro para habitação social. Isso que os chamamos de habitação social. Por
que esse grave problema? A Caixa Econômica Federal quando está com as nossas
contas, quando busca fazer empréstimos ou outros meios, ela trabalha ali como
um agente financeiro, mas quando é para ela ser o braço social do Governo, trabalhar na habitação social para as
pessoas que mais precisam, que são justamente aquelas famílias que ganham até
cinco salários mínimos, aí ela não faz o trabalho social. Ela quer saber se o
cidadão pagou a sua televisão, por que ele está no SPC, quanto tempo tem a sua
conta corrente, qual a composição da sua renda familiar, o quanto vai para
cartão de crédito... Enfim, ela trabalha com cadastro como se fosse um agente
financeiro e não um agente social.
Nós
trabalhamos intensamente para que em habitações sociais, programas sociais do
Governo para famílias com renda familiar até R$ 2 mil, não se possa exigir que
o pretendente esteja livre do SPC ou da Serasa. Por quê? Porque a Caixa
Econômica Federal detém a garantia. Ela está exigindo dupla garantia. Ela já
fica com a garantia do patrimônio, a hipoteca do imóvel. Caso não haja o
pagamento, quando é caso de compra e venda, ela é proprietária do imóvel, ela
retoma. E no caso do PAR, não havendo pagamento da prestação, é um aluguel, ela
também retoma. Quer dizer, ela sempre tem a garantia do seu financiamento ou do
seu pagamento.
É
uma hipocrisia: o cidadão, no dia da assinatura do seu contrato, vai ter que
estar lá com a sua ficha limpa. No dia seguinte, Ver. Dr. Raul, ele pode ficar
devendo para meio mundo que não tem mais problema nenhum. Quer dizer, ele não
pode estar no SPC ou na Serasa somente naquele dia da assinatura do contrato.
Eu
tenho certeza de que todas as 70 mil famílias em Porto Alegre que pagam aluguel
de R$ 500 em média, que poderiam ter a sua casa própria, com a prestação justa
de no máximo R$ 320, conforme o Programa Habitacional Social da Caixa, não
deixariam de pagar a sua prestação, colocariam em primeiro lugar sua prestação.
Elas não iriam arriscar perder o seu imóvel não pagando a prestação ou a
locação, no caso do PAR. Com toda a certeza, deixariam de pagar a conta do
telefone, do celular, ou do carnê da televisão, pois a prioridade é a moradia.
Então eu não entendo.
O
presidente da Comissão de Habitação, Ver. Waldir Canal não está aqui, mas nós
vamos interpelar a Caixa, Ver. Paulinho Ruben Berta. Quanto nós já discutimos
com a direção da Caixa para flexibilizar? Nós não podemos admitir que, a cada
mil cadastros enviados para a Caixa Econômica Federal, no máximo, 150 são
aprovados, os outros 850 ficam sem moradia. Durante os três anos em que eu
estive à testa do DEMHAB, nós cadastramos cerca de 15 mil famílias, e não
conseguimos aprovar três mil cadastros. Vamos mudar essa legislação! Afinal de
contas, a Caixa Econômica Federal é um braço social do Governo, ou ela é um
banco que busca cada vez mais lucros? Sabemos que todo este dinheiro vem do
Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FGTS; este fundo é do trabalhador e deveria
ser revertido para o trabalhador, deveria reverter isso para a dignidade das
famílias que precisam de habitação, precisam ter sua casa própria. Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregôo
Requerimento para Custeio de Viagem em Representação ou em Missão Especial do
Ver. Valter Nagelstein para viagem de representação, nos dias 3 e 4 de março, a
Brasília, para apresentação pública do Projeto de Áreas de Revitalização
Econômica da Secretaria Nacional de Projetos Urbanos do Ministério das Cidades.
O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver Nilo Santos.
O SR. MARCELLO CHIODO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, todos que nos assistem, boa-tarde.
Em primeiro lugar, quero dizer que estou muito
feliz hoje por estar realizando meu sonho de ser representante do povo de Porto
Alegre como Vereador. Agradeço às pessoas que fazem parte da minha vida, a meus
pais pela formação de caráter, à minha esposa e filhos pela base que me deram
para sustentar minha campanha a Vereador; agradeço também à população de Porto
Alegre pela confiança e pelos 3.400 votos que me depositaram nas urnas.
Agradeço ao meu Partido, que considero hoje uma segunda família, por me ajudar
a ser Vereador de minha Cidade. Não poderia deixar de destacar a importância
dos meus colegas de Bancada que foram designados para representar o PTB junto
ao Governo Municipal e Estadual, os Vereadores Maurício Dziedricki, Dr. Goulart
e Elói Guimarães, hoje Secretários - a eles meu voto de muito sucesso em suas
novas e importantes missões -, e aos meus colegas Vereadores Brasinha, DJ
Cassiá, Nelcir Tessaro e Nilo Santos, que juntamente comigo formam a Bancada do
PTB nesta Casa, desejo sabedoria e muito trabalho no nosso dia-a-dia.
Decidi concorrer a Vereador, porque durante anos
escutei no meu salão meus clientes e amigos preocupados com seus bairros e suas
ruas. Percebi que as pessoas queriam mais que um representante no Poder Público
que pudesse intermediar uma solução para suas demandas. Agora, além da minha
cadeira no salão, tenho meu gabinete num local para escutar e conversar e,
sobretudo, propor soluções para atender às necessidades das pessoas.
Um terço da minha votação veio por eleitores do
Centro. Creio que posso atribuir boa parte desses votos aos meus mais de 20
anos trabalhando como cabeleireiro no bairro, bem como a importância do
trabalho desenvolvido pelo meu pai, ao longo dos 50 anos, funcionando na
Tabacaria Chiodo, como proprietário. Com os meus clientes estabeleci profundos
laços de amizade e confiança; com eles, em poucos minutos de contato, muitas
vezes, ouvi desabafos, confidências e relatos de toda a espécie. De muitos
deles ouvi conselhos e sugestões que trago com muito orgulho para a minha vida
parlamentar.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Marcello Chiodo, quero lhe
dar os parabéns, porque V. Exª é um guri humilde, atencioso, talentoso. E dizer
que este Vereador aqui, mais o Ver. Nilo Santos e o Ver. Nelcir Tessaro damos
as boas-vindas e desejamos que V. Exª continue com esse caráter bonito, uma
pessoa com qualificação, e tenha muita felicidade nesta Casa!
O SR. MARCELLO CHIODO: Obrigado. A
partir deste contato com os meus clientes...
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcello Chiodo, quero dizer
a V. Exª que é bem-vindo. E V. Exª falou que tem, agora, um gabinete para
escutar. E o conselho deste Vereador é para que escute, escute e escute, não se
preocupe em fazer leis, porque não é o que nos falta; o que nos falta é fazer
com que as leis sejam cumpridas. E, por isso é preciso que elas sejam claras,
precisas e concisas. Então, é bom irmos escutando, porque aprendemos todos os
dias.
O SR. MARCELLO CHIODO: Obrigado. A
partir desses contatos que viabilizei, vieram muitas das iniciativas sociais
que desenvolvo ao longo dos anos. Realizei o Projeto Beleza ao Alcance de
Todos, que ministrou o curso na área da beleza, formando cabeleireiros,
manicures que não tinham condições de pagar um curso de formação. Já formamos
mais de 200 meninas, aumentando a sua auto-estima e resgatando a dignidade
através do trabalho. Os trabalhadores da área da beleza, um dos segmentos
profissionais mais belos e mais
antigos da história, não tinham ainda um representante na Câmara de Vereadores;
considero-me uma pessoa preparada para lutar por eles. Quero registrar a minha
gratidão à classe que mais me apoiou para que eu pudesse agora ser Vereador.
Tenho uma relação muito boa com os profissionais da área da beleza. Uma
confiança sadia e leal. Quero trazer ao meu mandato uma relação de respeito com
os outros Vereadores. Sou um cabeleireiro antes de ser Vereador, sou um pequeno
empresário, gero empregos e tenho consciência do meu papel na sociedade. Em
função disso conheço as necessidades dos pequenos empresários e dos
cabeleireiros. Assim sendo, assumo o compromisso de defender os interesses
dessa categoria, seja junto ao Executivo Municipal, ou elaborando projetos de
lei para atender às demandas desse grupo. Sou um cabelereiro-Vereador, mas não
um Vereador somente dos cabeleireiros. Meu mandato será de serviço para todos
os porto-alegrenses, sou um trabalhador que ao longo dos anos ajudou a formar
trabalhadores. Acredito que só se promove cidadania através do trabalho, e é
isso que a população de Porto Alegre pode esperar de mim. Serei um Vereador
dedicado ao trabalho para quem mais precisa alcançar a sua dignidade pessoal e
profissional. Usei as mãos como cabeleireiro para transformar e melhorar as
pessoas, usarei as mãos na política, juntamente com os senhores, para melhorar
e transformar Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Marcello Chiodo.
O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; todos que nos escutam através da Rádio Câmara e nos assistem
através da TVCâmara e que estão presentes nas galerias, quero iniciar, antes de
mais nada, fazendo uma saudação especial ao Presidente da Associação das
Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, Sr. Antenor
Ademir Moraes, e, na sua pessoa, uma saudação a toda executiva das entidades
das escolas de samba e tribos carnavalescas, já que estamos nas proximidades
das festividades do carnaval, quando ganham um maior destaque nesta época do
ano.
Quero
ressaltar a importância que esse evento tem para a comunidade de Porto Alegre,
especialmente para o Eixo Baltazar, Zona Norte da Capital, porque o mais
interessante dessa festa não é o fim, o desfile carnavalesco, por si só, mas o
meio, o universo econômico e cultural que movimenta e enriquece essas
comunidades, durante o ano inteiro, gerando oportunidade de trabalho e
valorização da cultura popular. As agremiações carnavalescas são escolas de
empreendedorismo para as comunidades, especialmente as de baixa renda, não
apenas pelas ações de capacitação e geração de renda, mas por proporcionar e
abrir espaço para a manifestação de talentos, tornando-os agentes ativos no
processo, gerando mudanças significativas onde moram. Essas entidades que
nasceram dentro das comunidades, que nutrem laços afetivos e de paixão, são uma
oportunidade de ouro para desenvolvermos políticas sociais, fomentarmos o
empreendedorismo e a geração de trabalho e renda, já que o emprego se torna
cada vez mais raro.
Nas
escolas de samba, por exemplo, a preparação de um desfile de carnaval exige um
grande número de tarefas exercidas por profissionais das mais diversas áreas de
atuação. O corpo funcional de uma agremiação carnavalesca é composto por
profissionais com qualidades artísticas e técnicas. São exemplos dos
profissionais responsáveis por preparar toda uma estrutura que culmina no
desfile final: costureiras, bordadeiras, chapeleiros, eletricistas, motoristas,
carpinteiros, escultores, pintores, decoradores, ferreiros-mecânicos,
desenhistas, soldadores, borracheiros, historiadores, sapateiros, cantores,
compositores. Todas essas atividades são remuneradas, o que faz criar um efeito
multiplicador em toda a economia local, uma vez que essa mão-de-obra, por
muitas vezes dispensada do emprego formal, encontra suporte e sustentação na
necessidade de preparar o desfile das escolas de samba. O carnaval como a
escola nos ensinam e nos fazem refletir sobre como é possível trabalhar de
forma integrada e associativa. Para que essa festa popular aconteça, é
necessário trabalhar em conjunto com o Executivo Municipal e o Estadual. E aí
me permito ressaltar o trabalho da Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria
Municipal do Turismo, EPTC, Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, DMLU,
Secretaria da Saúde e Brigada Militar.
Concluindo,
vamos atuar na promoção da cultura popular, no seu poder de inclusão e na
capacidade de tornar as comunidades cada vez mais sustentáveis, devolvendo-lhes
a cidadania e a alegria de viver. Convido todos a prestigiarem o carnaval da
nossa Porto Alegre, saudando a Escola Imperatriz Dona Leopoldina! Um bom
carnaval a Porto Alegre e a todos nós! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Queria
anunciar a presença aqui do Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Ver. José
Campeão Vargas, do PTB; da Vice-Presidente, Verª Cleusa Maria Souza, do PMDB;
da Secretária, Verª Paula Parolli, do PMDB; do Secretário, Ver. Luís Ernani
Alves, o Chacrinha, do PMDB; do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de
Guaíba, Sr. Celso Rostirolla; e do Ver. Antônio Santos Sarrafo. Sejam todos
bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Pedro Ruas.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem,
TVCâmara e Rádio Câmara, agradeço a cedência do Ver. Pedro Ruas para me
manifestar em Comunicações. Bem, ouvi aqui a manifestação do Vereador que me
antecedeu, falando sobre os cadastros feitos pela Caixa Econômica para
Habitação. Quero dizer que nunca foi feito tanto pela habitação popular e nunca
houve tantas linhas de crédito para todas as classes sociais como está havendo
agora, graças ao saneamento e fortalecimento da Caixa Econômica Federal, uma
política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, pela Presidência da
República, agora incluída no PAC. Quero dizer que a Caixa Econômica não tem
responsabilidade sobre os cadastros malfeitos, e a gente viu como são feitos,
porque vários chegaram denunciados aqui ao meu gabinete. Então, não vale e não
é sustentável esse argumento de criticar a Caixa Econômica, que tem feito o seu
papel, e muito bem, em defesa das políticas sociais, em especial em relação à
Habitação e ao saneamento.
Quero
fazer, por outro lado, uma cobrança ao Líder do Governo: há informações, pelo
menos extra-oficialmente, de que os postos de saúde do Município fecharão
amanhã, Ver. Dr. Raul, e só abrirão na quarta-feira. Eu entendo que os postos
não podem ter o benefício de feriadão. Não podem, pelo menos assim, porque a
doença não pára, a saúde é uma necessidade, e acho que deve ser obedecido o
horário comercial que serve ao conjunto do comércio, e não um feriadão oficial
nos postos de saúde. Isso não deve acontecer. Pelo menos este é o alerta que a
gente faz.
Quero
fazer aqui também uma manifestação em solidariedade aos trabalhadores da Ulbra,
bem como trazer um alerta para o tamanho da gravidade que envolve essa
instituição que está contratada pelo Município de Porto Alegre, pela Secretaria
de Saúde, e presta 200 atendimentos hospitalares na área de ortopedia ou
traumatologia, por mês, e mais de 20 mil procedimentos comuns, cuja situação é
de uma gravidade imensa. Inclusive, nesta semana, na COSMAM, nós fizemos uma
reunião, que foi muito boa, com os representantes da Ulbra, e marcamos uma nova
reunião para quinta-feira, para termos um retorno a respeito de um conjunto de
questões que foram levantadas, para que, depois, na outra quinta-feira, dia 05,
nós possamos fazer uma Audiência Pública para ver o que poderemos avançar. Mas
é imprescindível que a Câmara de Porto Alegre tenha uma interface muito forte,
porque esse assunto diz respeito à Saúde pública, o serviço que a
municipalidade deve prestar, através do SUS, e, também, de modo muito especial,
às garantias dos trabalhadores, tanto os profissionais de enfermagem, em seus
diversos níveis, auxiliares, atendentes, enfermeiros, como também os médicos,
uma vez que houve uma denúncia muito séria também do Sindicato Médico, que se
fez presente. Então, nós estamos atentos e chamamos a atenção da Cidade sobre a
importância desse assunto, que precisa de uma solução, pois, de um lado, há a
expectativa dos usuários, que precisam do atendimento médico, e, do outro, há
os profissionais que precisam ter a garantia dos seus empregos, bem como do
recebimento dos salários.
Por
último, eu queria falar sobre um assunto que já é recorrente, que é sabido, que
já retornou há poucos dias, que é a questão dos passeios públicos de Porto
Alegre, cuja responsabilidade de fiscalização é do Município, através da SMOV e
das autoridades daquela Secretaria, e de execução dos proprietários. Eu li no
jornal Diário Gaúcho, há alguns dias, que, só no ano passado, Ver. João Dib,
600 pessoas sofreram acidentes, dado o grau de precariedade, de desmanche dos
passeios, e ausência total de Governo, ausência total de autoridade. E este é o
papel que deve desempenhar o Município: o controle do passeio feito pela
Divisão de Controle da SMOV, que deve fazer com que os proprietários mantenham
os passeios nas melhores condições. Vejam só, em 2008, foram 600 as pessoas que
sofreram acidentes, e é só caminhar no calçadão da Rua dos Andradas ou em
qualquer rua central para ver que são quase intransitáveis, devido ao desleixo,
ao descuido e à falta de autoridade que a Cidade está tendo no assunto.
Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Todeschini.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
tema que gostaria de debater nesta tribuna em Liderança no dia de hoje é o tema
da Educação. Nós observamos, em matéria de jornal do dia de ontem, na nossa
Cidade, uma entrevista da Secretária Estadual de Educação, Mariza Abreu, em que
ela diz que exonerar servidor por desempenho é constitucional. Como se essa
manchete e essa forma como ela se coloca nessa entrevista fossem resolver os
problemas da Educação no Estado do Rio Grande do Sul. Mais do que isso: parece
que a Secretária resolve culpar os professores do Estado do Rio Grande do Sul pelo
desempenho educacional do nosso Estado. Hoje nós verificamos, também nos
jornais da nossa Cidade, uma triste constatação: Porto Alegre cai no seu
ranking de qualidade educacional. Isso é conseqüência, obviamente, de uma
política de desmonte, no Estado do Rio Grande do Sul especialmente, no setor da
Educação, quando não é valorizado o servidor público, quando as escolas são
completamente desmontadas. Não há recursos, não há sequer bibliotecas nas
escolas do Estado, não há sequer bibliotecário, funcionário específico para
essa atuação nas bibliotecas das nossas escolas públicas, especialmente no
Interior e também aqui na Capital. E lamentamos quando verificamos os números,
os resultados do desempenho educacional no Município de Porto Alegre. Aqui, uma
fala também da Secretaria Municipal de Educação, dizendo que há toda uma
proposta de verificar, de rever com as escolas, com os diretores, com os
professores os conteúdos, enfim, para que esse índice volte a crescer no
Município no sentido de melhorar a qualidade da Educação no Município de Porto
Alegre. Espero que a nova Secretária de Educação consiga, sim, fazer com que,
na prática, as escolas do Município de Porto Alegre tenham mais qualidade no
seu trabalho, especialmente no que diz respeito aos estudantes na cidade de
Porto Alegre. Porque o que temos visto, quando não há incentivo, investimento,
priorização na área da infância é um desmonte total das escolas, como tem
ocorrido no Governo do Estado. Mais do que isso, ficamos chocados também com a
postura do Governo do Estado, e não só do Governo do Estado, como do Ministério
Público em relação às escolas itinerantes do Movimento dos Sem-Terra do nosso
Estado. Uma escola que, na sua peculiaridade, reconhece a condição de vida
daquelas crianças e daqueles adolescentes que vivem nos acampamentos ou nos
reassentamentos e que têm uma particularidade a ser levada em conta no seu
desenvolvimento educacional. Lamentamos a postura autoritária do Ministério
Público, aos moldes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Governadora
do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretária de Educação do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul; lamentamos a postura autoritária com que faz uma
criminalização em cima dos movimentos sociais. Não bastasse isso, agora estão
tentando penalizar as crianças e os adolescentes do Movimento, tirando o
direito que essas crianças tem, Ver. Brasinha, a uma educação dentro das suas
condições de vida, respeitando a peculiaridade de sua vivência de criança e de
adolescente. Lamentamos essa postura inclusive do Ministério Público e
queremos, sim, que essas escolas sejam mantidas, que seja respeitada a condição
de vida que essas crianças e adolescentes vivem. Com certeza, o fechamento das
escolas itinerantes vai reproduzir, cada vez mais, uma massa de crianças e
adolescentes excluídas do processo educacional ao qual têm direito garantido
pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Maria Celeste.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Reginaldo Pujol.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras, eu, hoje de manhã, ouvi uma voz insuspeita para a
Verª Maria Celeste, que era da Presidente do CPERS, e ela dizia que, com todos
os Governos dos últimos 30 anos – até porque o Governo Jair Soares foi o
Governo que deu piso salarial de dois salários mínimos e meio - o CPERS fez
greve. Inclusive, reclamou do Governo Olívio Dutra quando, parece, o CPERS fez
uma greve de 38 dias. Agora, eu me assusto, realmente, eu fico preocupado,
porque criança tem que ser cuidada e não usada. Criança precisa de escola, sim.
Mas me assusta como é que cada dia temos mais agricultores sem terras. Eles
agriculturavam onde? Mas cada vez tem mais. O Governo Federal até tinha verba
para um movimento que não tem representação jurídica. Eu não sei, parece que
houve uns problemas de aplicação do dinheiro e não estão dando mais, então
agora estão brabos com o Dr. Lula.
Por
outro lado, eu também ouço reclamações sobre os passeios da nossa Cidade, mas
não é uma coisa nova! Quando a Prefeitura, na Administração petista, fez uma
fiscalização intensa na Cidade, cometeu alguns erros de nivelamento dos
passeios que estão até hoje incomodando. E eu não disse nada. Mas como eu
recebi reclamações também, havendo um Vereador como Secretário de Obras, e eu
também tendo sido Secretário de Obras, conhecendo as dificuldades de resolver o
problema, era conveniente que eu falasse com ele, e foi o que eu fiz. Telefonei
para o Ver. Maurício Dziedricki, Secretário de Obras, que me disse que estava
programando uma fiscalização muito intensa, porque é claro que a SMOV não tem
responsabilidade sobre o conserto nos passeios, e, sim, o proprietário do
prédio que tem o passeio em frente que é o responsável pela sua manutenção, o
que não é uma coisa fácil de se fazer, diga-se de passagem, porque muitas vezes
é só um pedaço de basalto que foi retirado, e não encontram quem faça o
serviço, e, de repente, aumenta o espaço mal cuidado e a coisa se complica. Mas
ele diz que vai fazer uma fiscalização, e eu não tenho por que duvidar da
palavra do Secretário de que vai fiscalizar e de que a coisa vai melhorar.
Espero que isso aconteça.
Mas o que na realidade me impressionou foi que, hoje de
manhã, eu vi que o Banco do Brasil, no último trimestre do ano de 2008, teve um
lucro superior a 3,5 bilhões de reais. No trimestre! Há poucos dias eu vi que
no BNDES eram outros tantos bilhões de reais. Desde 1946 é proibido o jogo no
Brasil. E a maior casa de jogatina - ganha do Donald Trump, porque os cassinos
dele, em Las Vegas, se não me engano em Nevada, pediram concordata -, a Caixa
Econômica, não precisa pedir concordata, porque vai muito bem, obrigado: jogam
cada vez mais, todos os dias há jogo, num País onde o jogo é proibido. Mas,
oficialmente, a Caixa Econômica faz jogos todos os dias e faz publicidade sobre
os jogos, mostrando que pode enriquecer as pessoas. E também tem muito lucro. E
aplica mal!
Agora, eu sempre tive uma
regra: quem joga por necessidade perde por obrigação. Então, não se iludam que
vão ganhar na Loteria Esportiva ou na Quina, ou na Sena, lá sei eu quantos
são... Eu não jogo em nenhum deles, eu tenho necessidade, vou perder e não
quero perder. Eles jogam muito neste País. Acho que o dinheiro do povo - porque
o dinheiro do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica é dinheiro do povo
- é muito mal aplicado. O País poderia receber muito mais benefícios, até para
os sem-terra, se esses recursos que estão... Ora, 3,5 bilhões de reais no
trimestre! Se eu mantiver a média, dá 15 bilhões de reais no ano! Mas dá para
fazer muita coisa. E o BNDES também teve outro lucro semelhante! Então, o nosso
negócio é usar bem o dinheiro do povo e não apenas fazer discurso sobre as
necessidades do povo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; competente Vereador; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham; Ver. Dib, grande mestre dos Vereadores
aqui, eu esperava, sinceramente, não ter que travar uma batalha, aqui nesta
tribuna, com o Ver. Todeschini, mas acho que não vou conseguir ficar sem travar
essa batalha com o Ver. Todeschini, porque ele tem uma mania de levantar
suspeitas contra as pessoas de uma forma muito leviana.
Lamento o
fato de ele não estar aqui neste momento, mas assim como ele falou e se
retirou, eu me acho no direito também de dar uma resposta. Primeiro, o Ver.
Todeschini tem que aprender a não levantar suspeitas sobre as pessoas, sobre o
cadastro no DEMHAB, porque suspeitas, Ver. Dib, quantas suspeitas levantam
contra as pessoas, de forma, muitas vezes, leviana? Muitas vezes, falavam para
mim que o Ver. Todeschini também desviava cano no DMAE. Mas como vou acreditar
que um homem desvia cano do DMAE? Eu não posso acreditar! Então, nunca levantei
esse tipo de suspeita aqui, porque para mim isso é bobagem. E para mim é
bobagem isso que ele está falando também sobre o cadastro no DEMHAB, levantando
suspeitas, Ver. Mario Manfro. Não se levanta esse tipo de suspeita, porque aí
esta tribuna perde o seu valor, porque passa a ser um espaço para “tititi”, e
esta tribuna é um espaço para assuntos sérios.
Sobre
as calçadas, esses dias, ele, num final de Sessão aqui, comentou sobre o Ver.
Maurício, que esteve, durante quatro anos, à frente da SMOV e não resolveu o
problema das calçadas. Ele vem sempre com essa cantoria aqui. Por favor! Isso é
um problema crônico nesta Cidade, que não vamos conseguir resolver em quatro
anos. O importante é sabermos que quem está trabalhando, assim está fazendo
sério para procurar resolver esses problemas. E eu até agora cobro do Ver.
Todeschini e também do Ver. Comassetto, dois Vereadores que moram no bairro
Vila Nova, são meus vizinhos: utilizam a Av. Vicente Monteggia, todos os dias,
para retornarem aos seus lares, e, em momento algum, eu os vi agradecendo aqui
pelo trabalho realizado pela SMOV que, depois de muitos anos, num sistema de
destapa buraco, tapa buraco, e vem a chuva e destapa... A comunidade do bairro
Vila Nova foi enganada, todos os anos alguém dizia: “Não, no ano que vem, vai
sair a duplicação da Av. Vicente Monteggia”, o Ver. Todeschini mesmo espalhou
lá na comunidade! Eu fui enganado pelo Ver. Todeschini também! Eu fui enganado,
eu fui descobrir depois que eu entrei para cá! Fui descobrir, em uma informação
com a SMOV, que não existia sequer o projeto para a duplicação! Não existia o
Projeto! O Ver. Todeschini me contou história. O Ver. Comassetto também me
contou história, que no outro ano, seria duplicada. Balela! História! O Ver.
Todeschini e o Ver. Comassetto devem, no mínimo, um aperto de mão para o
Secretário Maurício Dziedricki, agradecendo por o Secretário ter providenciado
o projeto, que poderá então levar a duplicação para a Av. Vicente Monteggia.
Então,
são muitas coisas que nós temos que melhorar nesta Cidade, mas a oposição não
pode ficar com esse discurso leviano, acusando as pessoas, ofendendo a honra
das pessoas. Não pode agir dessa forma. Tem que reconhecer. O Centro de Porto
Alegre, ontem eu passei ali. Meu Deus, que arejada deu no Centro de Porto
Alegre! Eu não vi o Ver. Todeschini, eu não vi os Vereadores da oposição aqui
dizendo: “Prefeito Fogaça, nós, muitas vezes, o criticamos, mas, hoje, nós
queremos parabenizá-lo, porque o Centro de Porto Alegre está mais arejado”.
Está mais arejado! Meu Deus do céu, oposição não é só para criticar: oposição
também é para dizer, porque cobram tanto! Quando é realizada a obra, tem que
ter a humildade de chegar e dizer: “Valeu, Prefeito, o senhor realizou a obra,
nós cobramos, a conquista é nossa!” Isso é uma oposição equilibrada. Chegar
aqui e dizer que o cadastro foi malfeito, isso e aquilo... Por favor,
poupem-me, senão o Ver. Todeschini vai ter que começar a apresentar provas,
caso contrário ele vai responder judicialmente essas leviandades que ele fala
aqui nesta tribuna. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Nilo Santos. Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h08min.)
* * * * *